O mercado brasileiro de motos, scooters e bicicletas elétricas vive um dos períodos mais aquecidos da última década. Segundo dados projetados pela Fenabrave, o segmento pode encerrar o ano com crescimento de aproximadamente 20% na comparação com 2024, impulsionado pela busca por alternativas mais econômicas, silenciosas e sustentáveis para o deslocamento diário. No entanto, junto ao avanço tecnológico e à popularização dos veículos elétricos, surge um novo desafio: a definição de regras claras para circulação, segurança e fiscalização.
A partir de janeiro de 2026, entrará em vigor um conjunto de normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovado em junho de 2023, que regulamenta ciclomotores, bicicletas elétricas e diferentes veículos autopropelidos — um grupo que inclui patinetes, skates motorizados e até cadeiras de rodas com propulsão elétrica. A medida responde à crescente demanda por padronização em um cenário no qual milhares de novos veículos desse tipo passam a circular anualmente nas ruas de todo o país.
A mudança mais significativa recai sobre os ciclomotores, categoria que engloba muitos modelos de scooters e motos elétricas populares entre entregadores, estudantes e trabalhadores urbanos. Com as novas regras, para conduzir esse tipo de veículo será necessário possuir CNH categoria A (para motocicletas) ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). Além disso, passa a ser obrigatório o uso de capacete e o emplacamento do veículo, exigências que antes não eram plenamente fiscalizadas em diversas cidades do Brasil.
Outra novidade é que cada estado poderá estabelecer regulamentações complementares, inclusive sobre tributação. Em unidades federativas como o Rio de Janeiro, por exemplo, já existe previsão legal para cobrança de IPVA sobre alguns modelos de ciclomotores elétricos, o que deve ganhar mais força com a padronização nacional de registro e licenciamento.
Além da exigência de habilitação e emplacamento, a resolução do Contran estabelece uma série de diretrizes sobre segurança e circulação. Os ciclomotores poderão ser multados em diferentes situações específicas. Entre as infrações listadas estão:
Transitar em locais proibidos, como vias nas quais esse tipo de veículo não é autorizado, o que configura infração média, resultando em multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
Conduzir em calçadas, ciclovias ou passeios — exceto quando houver autorização da autoridade de trânsito — o que é considerado infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 880,41 e sete pontos na carteira.
Circular sem placa de identificação, também infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos.
Dirigir veículo não licenciado ou não registrado, que gera a mesma penalidade aplicada à ausência de placa.
Conduzir sem capacete ou carregar passageiro desprotegido, situação que leva à multa de R$ 293,47, sete pontos e suspensão do direito de dirigir.
Transitar com ciclomotor em vias de trânsito rápido ou rodovias, exceto quando houver acostamento ou faixa específica, o que também resulta em multa gravíssima nos mesmos valores.
O objetivo das novas regras é reduzir acidentes, ampliar a segurança dos usuários e regularizar uma frota que cresce de forma acelerada e, até então, operava muitas vezes à margem da legislação.
Com o avanço das tecnologias de mobilidade elétrica, as ruas brasileiras mudaram rapidamente nos últimos anos. Os ciclomotores e scooters ganharam espaço por serem eficientes, baratos de manter e ideais para trajetos curtos em centros urbanos congestionados. Ao mesmo tempo, patinetes e outras soluções autopropelidas se tornaram alternativas comuns para deslocamentos curtos e entregas rápidas.
O governo, por meio do Contran, avaliou que esse crescimento precisava ser acompanhado de normas mais consistentes para reduzir riscos e organizar a circulação nas cidades. Especialistas apontam que o avanço das regras também contribui para dar mais previsibilidade ao mercado, estimular investimentos e ampliar a produção nacional de veículos elétricos.
Com a chegada de 2026, o Brasil entra em uma nova fase da mobilidade elétrica — mais regulada, mais segura e alinhada às práticas adotadas em países que já convivem com grandes frotas de veículos leves eletrificados. A expectativa é que o setor continue crescendo, agora sustentado por normas claras que favorecem tanto consumidores quanto fabricantes e operadores de trânsito.