Um ex-pastor de Belo Horizonte deverá receber indenização por danos morais no valor de R$ 95 mil após comprovar à Justiça do Trabalho que foi coagido pela igreja onde atuava a realizar um procedimento de vasectomia antes dos 30 anos. A decisão, divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), reconheceu que a instituição religiosa interferiu de maneira indevida e grave na vida privada do trabalhador, violando direitos constitucionais e configurando dano moral indenizável.

De acordo com a sentença, o ex-pastor relatou que só concordou em passar pelo procedimento porque temia ser punido ou rebaixado dentro da hierarquia interna da igreja. Durante o processo, ele afirmou que a cirurgia era tratada como uma condição informal para que jovens pastores solteiros pudessem manter seus cargos ou até mesmo avançar na carreira religiosa. Segundo o TRT-MG, ficou evidenciado que essa exigência ultrapassava qualquer limite aceitável de atuação institucional, atingindo diretamente a intimidade, a autonomia e a dignidade pessoal do trabalhador.

O tribunal destacou, ainda, que o caso configura uma afronta ao artigo 226, parágrafo 7º, da Constituição Federal, que assegura a liberdade de planejamento familiar e proíbe qualquer tipo de coerção por parte de instituições públicas ou privadas. Para a Justiça, a imposição da vasectomia, especialmente diante da posição de vulnerabilidade do então pastor, revela uma violação profunda desse direito.

Durante a fase de instrução do processo, duas testemunhas que também atuavam como pastores na mesma igreja prestaram depoimentos que reforçaram as alegações do trabalhador. Uma delas afirmou ter passado pela mesma cirurgia, também por pressão institucional, e declarou que até hoje se arrepende do procedimento. A testemunha revelou que, em seu caso, a vasectomia era apresentada como uma determinação para todos os pastores solteiros, devendo ser realizada três meses antes do casamento, sob pena de rebaixamento de função.

O depoente contou ainda que recebeu R$ 700 da própria igreja para custear o procedimento com um clínico geral, prática que, segundo ele, era comum com todos os demais pastores. “Ela custeia o procedimento de todos os pastores”, afirmou a testemunha, garantindo que o controle sobre a vida reprodutiva dos religiosos era recorrente e institucionalizado.

Além de reconhecer o dano moral e fixar a indenização de R$ 95 mil, a Justiça do Trabalho determinou o reconhecimento do vínculo empregatício entre o ex-pastor e a igreja, já que a relação profissional possuía características formais de emprego, como subordinação, habitualidade e remuneração. A partir dessa constatação, o TRT-MG também determinou o pagamento de todas as verbas rescisórias, o que inclui férias, 13º salário, FGTS e demais direitos previstos na legislação trabalhista.

Para o tribunal, ficou claro que a igreja exercia controle direto sobre as atividades e decisões pessoais dos pastores, ultrapassando os limites de sua atuação religiosa. A imposição de cirurgia irreversível, destaca a decisão, demonstra um nível de interferência inaceitável na vida privada dos trabalhadores e evidencia a necessidade de proteção judicial.

O caso reacendeu debates sobre limites entre instituições religiosas e direitos individuais, especialmente no campo trabalhista. A decisão do TRT-MG reforça que, independentemente da natureza da organização, qualquer interferência coercitiva na autonomia corporal de seus integrantes constitui violação grave passível de reparação.