Movimentos sociais e grupos ligados à esquerda política voltaram a ocupar a Avenida Paulista, no centro de São Paulo, neste domingo (14), em um protesto direcionado ao Congresso Nacional. A mobilização ocorre após a aprovação, na Câmara dos Deputados, do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios de aplicação de penas e reduz punições relacionadas aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Com concentração prevista para as 14h, o ato adotou como lema “Congresso Inimigo do Povo” e foi organizado por entidades e frentes populares que criticam o avanço do projeto. Manifestações semelhantes também foram registradas em outras capitais e grandes cidades do país, ampliando o alcance nacional do movimento.
Para os organizadores, o PL representa um retrocesso institucional e uma tentativa de enfraquecer a responsabilização dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. O texto aprovado prevê mudanças nos critérios de dosimetria das penas, o que pode beneficiar pessoas já condenadas ou em processo de julgamento por participação nos atos de 8 de Janeiro, incluindo figuras centrais do campo político conservador.
Entre os nomes citados durante os protestos está o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Manifestantes afirmam que a proposta abre espaço para revisões penais que podem reduzir punições consideradas exemplares até então.
A convocação do ato ganhou força nas redes sociais ao longo da semana. Em uma das publicações mais compartilhadas, a Frente Povo Sem Medo movimento ligado a setores progressistas e ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSol) afirmou que a mobilização é uma resposta direta às decisões do Legislativo.
“O Congresso não nos deixa descansar, então também não terá descanso. Vamos às ruas pressionar contra a redução das penas de quem atentou contra a democracia”, dizia a mensagem divulgada pelo grupo.
Um dos principais alvos do protesto foi o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por pautar o projeto para votação. Faixas, cartazes e discursos criticaram a condução do tema e acusaram o comando da Casa de atender interesses políticos em detrimento da vontade popular.
Durante o ato, lideranças políticas, sindicais e representantes de movimentos sociais discursaram reforçando a necessidade de vigilância permanente sobre o Congresso e cobrando maior alinhamento com pautas sociais. Para os organizadores, a aprovação do PL simboliza um distanciamento entre o Legislativo e as demandas da sociedade civil.
Além da crítica direta ao Projeto de Lei da Dosimetria, o protesto também incorporou outras reivindicações históricas de movimentos progressistas. Entre elas, o fim da escala de trabalho 6×1, que prevê apenas um dia de descanso semanal, e políticas mais rigorosas de combate ao feminicídio e à violência contra a mulher.
Faixas e palavras de ordem chamaram atenção para a precarização das relações de trabalho e para o aumento dos casos de violência de gênero no país. Para os manifestantes, essas pautas refletem problemas estruturais que, segundo eles, não têm recebido a devida atenção do Congresso Nacional.
Esta não é a primeira vez que a Avenida Paulista se transforma em palco de grandes atos políticos neste ano. Em setembro, mais de 40 mil pessoas ocuparam o mesmo espaço, de acordo com levantamento do Monitor do Debate Político, iniciativa do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e a ONG More in Common.
Na ocasião, os protestos foram contra propostas de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e contra a chamada PEC da Blindagem, também aprovada pela Câmara. Assim como no ato atual, a mobilização reuniu uma diversidade de movimentos sociais, partidos e organizações civis.
Especialistas avaliam que os protestos refletem o clima de polarização ainda presente no cenário político brasileiro. Mesmo após as eleições e a mudança de governo, temas ligados à responsabilização por atos antidemocráticos continuam gerando tensão entre diferentes grupos ideológicos.
Para os organizadores, novas mobilizações devem ocorrer caso o projeto avance no Congresso ou gere efeitos práticos na revisão de penas. Já parlamentares defensores da proposta argumentam que a medida busca equilíbrio jurídico e proporcionalidade nas condenações.
Enquanto o debate segue no campo institucional, as ruas voltam a ser ocupadas como espaço de pressão política, mantendo a Avenida Paulista como um dos principais palcos de manifestações no país.