A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei de grande impacto social e econômico proposto pelo Governo do Estado que amplia significativamente a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas. A medida prevê a isenção total do tributo para motos, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas pertencentes a pessoas físicas, podendo beneficiar cerca de 4,3 milhões de veículos em todo o território paulista.
Com a aprovação no plenário da Alesp, o projeto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas. Caso seja sancionado, a nova regra passa a valer a partir de 2026, desde que os veículos estejam em situação regular de registro e licenciamento junto aos órgãos competentes. A proposta representa uma mudança relevante na política tributária estadual e deve atingir aproximadamente 76,3% da frota total de motocicletas em circulação no estado de São Paulo.
Atualmente, o estado conta com cerca de 5,7 milhões de motocicletas, utilizadas tanto para deslocamento pessoal quanto, de forma crescente, como instrumento de trabalho. A ampliação da isenção do IPVA atende especialmente motociclistas que dependem do veículo para geração de renda, como entregadores, motoboys, prestadores de serviço e trabalhadores autônomos.
O projeto foi elaborado com foco no papel social e econômico das motocicletas na realidade paulista. Nos últimos anos, o uso da moto se consolidou como uma alternativa acessível de mobilidade urbana, especialmente em regiões metropolitanas marcadas por congestionamentos e deficiências no transporte público. Além disso, o crescimento dos aplicativos de entrega e serviços ampliou a dependência desse tipo de veículo para a subsistência de milhares de famílias.
Para o governo estadual, a isenção do IPVA representa um alívio financeiro direto no orçamento desses trabalhadores. Em muitos casos, o valor do imposto compromete uma parcela significativa da renda anual, especialmente entre profissionais autônomos que já arcam com custos elevados de manutenção, combustível e equipamentos de segurança.
Ao comentar a aprovação do projeto, o governador Tarcísio de Freitas destacou o caráter social da iniciativa e agradeceu o apoio dos parlamentares estaduais. Segundo ele, a proposta busca reconhecer a realidade de milhões de paulistas que utilizam a motocicleta como principal ferramenta de trabalho e locomoção.
“Estamos promovendo um alívio real no orçamento de milhões de famílias paulistas. A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. Com esse projeto que pode isentar até 80% da frota do IPVA, o Estado reconhece essa realidade e atua com responsabilidade social e fiscal”, afirmou o governador.
O texto aprovado altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA no Estado de São Paulo. A legislação atual já prevê isenções para determinados tipos de veículos, mas a ampliação para motos de até 180 cilindradas representa um avanço significativo no alcance do benefício.
De acordo com o governo estadual, o projeto foi construído com base em estudos técnicos e projeções fiscais, levando em consideração a atualização da Tabela Fipe prevista para 2026. A proposta também respeita os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que a renúncia de receita não comprometa o equilíbrio das contas públicas.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que o impacto financeiro da medida foi cuidadosamente avaliado, considerando o crescimento da frota, a arrecadação estadual e os efeitos positivos indiretos, como estímulo à economia local, formalização de atividades e aumento do consumo.
Especialistas avaliam que a isenção pode gerar efeitos positivos em cadeia. Ao reduzir custos fixos dos motociclistas, o benefício tende a aumentar a capacidade de investimento em manutenção, segurança e consumo em geral. Além disso, o alívio financeiro pode contribuir para a formalização de trabalhadores que hoje atuam na informalidade por dificuldade de arcar com tributos e encargos.
Outro ponto destacado é o impacto na mobilidade urbana. Com mais pessoas optando pelo uso regular de motocicletas, há potencial redução da pressão sobre o transporte público e sobre o tráfego de veículos maiores, o que pode contribuir para a fluidez nas cidades, especialmente nas regiões metropolitanas.
Entidades representativas de motociclistas e trabalhadores do setor de entregas comemoraram a aprovação do projeto, classificando a medida como um avanço histórico. Para essas organizações, a isenção do IPVA corrige uma distorção tributária e reconhece a importância econômica e social da categoria.
Com a aprovação pela Alesp, o projeto aguarda agora a sanção do governador para se tornar lei. Caso isso ocorra, o governo deverá regulamentar os detalhes operacionais da isenção, incluindo critérios de fiscalização e atualização dos sistemas de cobrança.
A expectativa é que a nova regra entre em vigor já no exercício fiscal de 2026, beneficiando milhões de motociclistas em todo o estado. Até lá, o governo estadual deverá promover campanhas de orientação para esclarecer quem terá direito ao benefício e quais requisitos deverão ser atendidos.
A aprovação do projeto marca um dos principais avanços recentes na política tributária voltada à mobilidade e ao trabalho no Estado de São Paulo. Ao ampliar a isenção do IPVA para a maioria da frota de motocicletas, o governo sinaliza uma estratégia de incentivo à atividade econômica, com foco na justiça fiscal e no apoio direto a quem mais depende do veículo para viver.