O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou neste sábado (10) uma manifestação pública de reconhecimento ao trabalho de Ricardo Lewandowski à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A declaração ocorreu às vésperas da oficialização da exoneração de Lewandowski do cargo e destacou, principalmente, o enfrentamento ao crime organizado como uma das marcas centrais de sua gestão.

Em postagem divulgada na rede social X, Gilmar Mendes afirmou que a atuação de Lewandowski foi pautada pelo fortalecimento da política de segurança pública com base em planejamento estratégico, inteligência policial e cooperação institucional. Segundo o magistrado, a condução do ministério reafirmou a centralidade do Estado de Direito no combate à criminalidade organizada, especialmente em um contexto de crescente sofisticação das organizações criminosas no país.

“A atuação do ministro Ricardo Lewandowski à frente do Ministério da Justiça foi marcada pelo fortalecimento do enfrentamento ao crime organizado, ancorado em planejamento, inteligência policial e cooperação entre instituições, reafirmando a centralidade do Estado de Direito na política de segurança pública”, escreveu Gilmar Mendes. Para ele, a estratégia adotada durante a gestão contribuiu para atingir não apenas os autores diretos dos crimes, mas também as estruturas econômicas que sustentam as atividades ilícitas.

O ministro do STF também destacou o papel desempenhado pela Polícia Federal ao longo do período em que Lewandowski esteve à frente da pasta. De acordo com Gilmar, operações de grande relevância foram conduzidas com foco em facções criminosas e esquemas complexos de lavagem de dinheiro, incluindo fraudes estruturadas em setores estratégicos da economia. Entre as ações citadas estão as operações Tank, Quasar e Carbono Oculto, que tiveram como objetivo atingir diretamente os fluxos financeiros utilizados por organizações criminosas para manter suas atividades.

Na avaliação de Gilmar Mendes, esse tipo de atuação representa um avanço no combate ao crime organizado ao enfraquecer suas engrenagens econômicas, consideradas essenciais para a perpetuação das facções. O ministro ressaltou que a repressão qualificada, aliada à inteligência policial e à cooperação entre órgãos, é fundamental para enfrentar crimes de alta complexidade e impacto nacional.

Além das ações operacionais, Gilmar Mendes também mencionou iniciativas institucionais apresentadas durante a gestão de Lewandowski. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Segurança Pública, que busca integrar de forma mais efetiva as forças de segurança nos níveis federal, estadual e municipal. Embora a proposta ainda esteja em tramitação no Congresso Nacional, o ministro do STF destacou sua relevância como um marco no debate sobre a coordenação federativa na área da segurança.

Segundo Gilmar, a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção representam esforços estruturantes para aprimorar os instrumentos legais e institucionais de enfrentamento ao crime organizado. As propostas têm como objetivo fortalecer a cooperação entre entes federativos, padronizar estratégias e ampliar a capacidade de resposta do Estado diante de organizações criminosas cada vez mais articuladas e transnacionais.

“No plano institucional, sua passagem pelo Ministério será lembrada pela apresentação da PEC da Segurança Pública e do projeto de lei antifacção, iniciativas voltadas ao fortalecimento da coordenação federativa e ao aprimoramento dos instrumentos de combate ao crime organizado”, escreveu Gilmar Mendes, ao concluir a mensagem com um registro formal de reconhecimento pelos serviços prestados ao país.

Ricardo Lewandowski apresentou sua carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (8) e foi oficialmente exonerado na sexta-feira (9). Ele havia assumido o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública em fevereiro de 2024, após deixar sua cadeira no Supremo Tribunal Federal, onde atuou por quase duas décadas.

Com a saída de Lewandowski, o cargo passará a ser ocupado interinamente por Manoel Carlos de Almeida Neto, que exercia a função de secretário-executivo da pasta. A transição ocorre em um momento considerado sensível para a área de segurança pública, marcado por operações de grande porte contra o crime organizado e pelo debate em torno de mudanças legislativas estruturais.

A manifestação de Gilmar Mendes reforça o reconhecimento institucional à gestão de Lewandowski e insere sua passagem pelo Ministério da Justiça no contexto de uma política de segurança voltada ao fortalecimento do Estado de Direito, à integração das forças de segurança e ao combate estruturado às organizações criminosas no Brasil.