Uma fiscalização surpresa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo revelou um cenário preocupante nas escolas públicas municipais do estado. A operação, considerada a primeira Fiscalização Ordenada de 2026, mobilizou 379 servidores para vistoriar unidades em cerca de 300 municípios do interior e do litoral paulista, com foco na gestão de materiais escolares e na estrutura de armazenamento.

O levantamento identificou uma série de irregularidades que vão desde problemas básicos de conservação até falhas graves na administração de recursos públicos. Entre os principais pontos observados estão materiais armazenados em ambientes insalubres, presença de mofo, sujeira e falta de organização em almoxarifados, além de itens que sequer chegaram aos alunos.

A auditoria teve como objetivo não apenas verificar a existência de materiais, mas avaliar a eficiência da gestão pública na distribuição e no uso desses recursos. Segundo o tribunal, o cenário encontrado indica falhas estruturais que comprometem diretamente o acesso dos estudantes a itens essenciais para o aprendizado.

Os dados levantados apontam para um quadro de descontrole generalizado. Em 66% das escolas e depósitos visitados, não existe qualquer tipo de controle de estoque de materiais didáticos. Além disso, 58% das unidades não possuem monitoramento das quantidades mínimas e máximas necessárias ao longo do ano letivo, o que dificulta o planejamento e a reposição adequada.

Como consequência direta desse descontrole, 17% dos municípios fiscalizados não realizaram a entrega de materiais escolares aos alunos em 2026. A ausência de auditorias internas também é um problema recorrente, atingindo mais da metade das unidades avaliadas, o que impede o acompanhamento adequado da entrada e saída de produtos.

Outro dado alarmante diz respeito à falta de registro de perdas ou danos. Em 90% das escolas, não há controle sobre extravios, furtos ou avarias, criando um ambiente propício ao desperdício e à má utilização de recursos públicos.

A situação dos uniformes escolares também chamou a atenção dos auditores. Em 59% das escolas, os alunos ainda não haviam recebido as peças neste ano. Nos casos em que os uniformes foram entregues, foram identificados problemas de qualidade, como materiais frágeis e falhas na confecção, incluindo brasões que se desprendem facilmente.

Além disso, 34% das unidades não possuem procedimentos para troca de uniformes com defeito, e 19% enfrentam falta desses itens. Durante as visitas, foi constatado que 43% dos estudantes não utilizavam uniforme, reflexo direto das falhas na distribuição.

As condições de armazenamento dos materiais representam outro ponto crítico. Em 87% dos locais vistoriados, não existem normas internas para a gestão dos almoxarifados, e mais da metade não conta com um responsável formal pela organização dos estoques. A ausência de relatórios periódicos e de avaliação de riscos agrava ainda mais o problema.

No que diz respeito à segurança, os números são igualmente preocupantes. Cerca de 89% das unidades não possuem plano de contingência para situações como incêndios ou enchentes. Além disso, 75% dos espaços não apresentam o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento essencial para garantir condições mínimas de segurança.

Os auditores também encontraram materiais obsoletos armazenados sem uso em 78% das escolas, enquanto 28% mantêm produtos novos sem utilização. Em alguns casos, o acúmulo de itens chegava a bloquear o acesso a equipamentos de segurança, como extintores e mangueiras de incêndio.

A presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes, afirmou que os resultados causaram forte impacto. Segundo ela, as condições encontradas revelam desperdício de recursos públicos e descaso com a educação, destacando que a qualidade dos materiais e a forma de armazenamento estão muito aquém do esperado.

Diante das irregularidades, o tribunal notificará prefeitos e gestores responsáveis para que apresentem explicações e adotem medidas corretivas em curto prazo. Caso as falhas não sejam sanadas, os problemas poderão influenciar na análise das contas municipais, podendo levar à desaprovação.

Os relatórios também serão encaminhados aos secretários de Educação e aos conselhos municipais, com o objetivo de ampliar o debate e buscar soluções para os problemas identificados. A intenção é promover maior transparência e incentivar melhorias na gestão dos recursos educacionais.

A fiscalização reforça a importância do controle rigoroso na administração pública, especialmente em áreas sensíveis como a educação. Garantir que materiais cheguem aos alunos em boas condições é fundamental para assegurar o direito ao ensino de qualidade e evitar o desperdício de recursos que deveriam beneficiar diretamente a população.