O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) a revogação da cobrança do imposto de importação aplicado a compras internacionais de até US$ 50.

A medida foi confirmada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar uma Medida Provisória que encerra a cobrança federal sobre remessas de pequeno valor, prática que ficou conhecida nas redes sociais como “taxa das blusinhas”.

A tributação havia sido implementada como parte das mudanças no sistema de fiscalização de encomendas internacionais e atingia principalmente consumidores que realizavam compras em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.

Segundo integrantes da equipe econômica, a decisão foi tomada após avaliações internas sobre os impactos da cobrança para consumidores e para o mercado digital. O governo afirma que o sistema de monitoramento das importações continuará funcionando normalmente.

Apesar do fim do imposto federal, consumidores ainda devem verificar a incidência do ICMS, tributo estadual que pode continuar sendo cobrado dependendo das regras adotadas por cada estado.

A medida provisória deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e, após a publicação, passa a ter validade imediata.

Nos últimos meses, a taxação vinha sendo alvo de críticas de consumidores e gerou debate entre varejistas nacionais, plataformas internacionais e integrantes do governo.