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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o texto-base de um projeto de lei que institui um novo modelo de taxação para plataformas de streaming atuantes no Brasil. A proposta, defendida pelo governo federal, estabelece que empresas de vídeo sob demanda, serviços de TV por aplicativo e plataformas de compartilhamento de vídeos passem a contribuir com um percentual de seu faturamento anual para financiar o cinema e a produção audiovisual nacional.
O texto é de autoria do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP) e teve relatoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A medida define que plataformas como Netflix, Prime Video, Disney+, Globoplay, Claro TV+, além de serviços como YouTube e demais aplicativos de conteúdo audiovisual, fiquem sujeitas a uma cobrança que pode variar de acordo com o tipo de operação e o volume de receita obtido no país.
O imposto será implementado por meio da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). De acordo com o texto aprovado pela Câmara, a cobrança funcionará da seguinte maneira:
Vídeo sob demanda (VoD) e TV por aplicativo: taxa entre 0,5% e 4% sobre o faturamento bruto anual.
Plataformas de compartilhamento de vídeos ou conteúdos audiovisuais (como YouTube e TikTok): cobrança entre 0,1% e 0,8%.
O projeto também prevê faixas de dedução, que vão de R$ 24 mil a R$ 7,14 milhões, a depender do porte da empresa e do tipo de operação. Na prática, plataformas maiores, com maior receita, pagariam mais, enquanto as menores teriam impostos reduzidos.
Segundo defensores do projeto, o objetivo é criar um ambiente competitivo mais equilibrado, já que empresas estrangeiras movimentam bilhões no país, mas não contribuem de forma proporcional para o fomento da indústria audiovisual brasileira.
Mesmo após a aprovação do texto-base, os deputados ainda devem votar os destaques apresentados pelos partidos nesta quarta-feira (5). Esses destaques podem alterar trechos específicos do projeto, ajustando pontos considerados sensíveis ou polêmicos pelas bancadas. Só após a votação desses pontos o projeto poderá seguir para apreciação no Senado.
O governo e aliados afirmam que a medida é essencial para garantir uma nova fonte de financiamento contínua para o cinema nacional, reduzindo a dependência de recursos públicos diretos. Já críticos argumentam que o aumento das obrigações tributárias pode refletir no preço final das assinaturas e serviços, impactando diretamente os consumidores.
A criação dessa nova taxação sobre streaming pode alterar significativamente o cenário do mercado digital no Brasil. Especialistas apontam que empresas internacionais têm condições de absorver parte do impacto financeiro, mas não descartam a possibilidade de reajustes nas mensalidades dos serviços para repor a perda de receita.
Além disso, o projeto possui potencial para influenciar decisões sobre investimentos em produções brasileiras, já que parte dos recursos arrecadados pela Condecine é destinada para editais e fundos que estimulam a criação de conteúdo nacional.
Representantes do setor audiovisual comemoraram a decisão, afirmando que a medida atende a uma demanda antiga de criadores e produtores independentes. Já setores ligados às big techs argumentam que o país precisará encontrar um equilíbrio para evitar desincentivar a inovação e a presença de empresas tecnológicas no território nacional.
Caso o projeto seja aprovado em definitivo no Congresso e sancionado pelo presidente, ele marcará uma mudança histórica na forma como o Brasil regula plataformas de streaming. A taxação colocará o país em linha com outros mercados internacionais que também passaram a cobrar contribuições específicas dessas empresas para financiar o setor cultural.
Enquanto isso, consumidores, empresas e produtores aguardam o desfecho da votação e eventuais ajustes que podem ser feitos ao longo do processo legislativo. O tema segue como um dos mais debatidos da semana em Brasília e promete repercutir amplamente nos próximos meses.
