O aumento de golpes direcionados a pessoas que aguardam o pagamento de precatórios tem preocupado advogados, tribunais e órgãos públicos em diferentes regiões do país. Criminosos vêm se aproveitando da expectativa em torno da liberação desses créditos judiciais, muitas vezes acumulados ao longo de anos, para aplicar fraudes cada vez mais sofisticadas e direcionadas a valores elevados. O alerta foi emitido pelo escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados, especializado na atuação com precatórios, que identificou um crescimento de aproximadamente 35% na ocorrência desse tipo de golpe nos últimos meses.

De acordo com o escritório, a prática criminosa não é recente, mas ganhou novos contornos com o avanço da digitalização de processos e a ampla circulação de informações sobre rodadas de acordos, calendários de pagamento e decisões judiciais. Os golpistas utilizam esses dados para construir abordagens aparentemente legítimas, entrando em contato com credores por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail — canais que, segundo especialistas, não são utilizados pelo Judiciário para tratar da liberação de precatórios.

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Em muitos casos, os criminosos se passam por servidores de tribunais, representantes de órgãos governamentais ou até mesmo por advogados. A promessa costuma ser a de antecipação do pagamento ou liberação imediata do valor, condicionada ao pagamento prévio de supostas custas processuais, taxas administrativas ou recolhimento de impostos. “Para se tornarem mais convincentes, os golpistas estão utilizando documentos falsos que simulam comunicações oficiais dos Tribunais de Justiça, com aparência de extratos processuais ou despachos judiciais”, explica o advogado Fábio Scolari, especialista em precatórios.

Segundo ele, esses documentos são enviados diretamente às vítimas por aplicativos de mensagens ou e-mail, com linguagem técnica e visual institucional, o que aumenta significativamente o poder de persuasão do golpe. “Eles mencionam número do processo, nome do advogado responsável e dados pessoais do credor. Isso faz com que muitas pessoas acreditem na veracidade do contato”, afirma. Apenas no estado de São Paulo, a estimativa é de que cerca de 100 mil credores estejam potencialmente expostos a esse tipo de abordagem fraudulenta.

O advogado reforça que tribunais de Justiça não cobram qualquer taxa antecipada para o pagamento de precatórios e tampouco realizam contato direto com credores por telefone ou aplicativos de mensagens. Toda comunicação oficial ocorre exclusivamente dentro do processo judicial, por meio dos sistemas eletrônicos dos tribunais. O pagamento, quando realizado, é feito diretamente ao credor, na conta bancária indicada nos autos. Eventuais descontos legais, como imposto de renda ou honorários advocatícios, são efetuados automaticamente no momento do pagamento oficial, sem a necessidade de transferências separadas.

Outro ponto de alerta destacado pelo escritório é a solicitação de pagamentos para contas de pessoas físicas ou por meio de transferências instantâneas, como o PIX. “Qualquer exigência de depósito imediato deve ser encarada como fraude. Esse é um dos sinais mais claros de golpe”, ressalta Scolari. As vítimas mais frequentes, segundo o levantamento do escritório, são servidores públicos, pensionistas e herdeiros, muitos deles idosos ou em situação de maior vulnerabilidade, que aguardam há anos pelo recebimento de valores já reconhecidos pela Justiça.

Diante de um contato suspeito, a orientação é não realizar nenhum pagamento, não responder à abordagem e preservar todas as evidências, como mensagens, e-mails e números de telefone utilizados. Especialistas recomendam ainda a confirmação das informações pelos canais oficiais do tribunal responsável, a consulta a um advogado de confiança e a verificação da existência e regularidade do profissional citado junto à Ordem dos Advogados do Brasil. Em casos mais graves, o registro de boletim de ocorrência também é indicado.

O crescimento dessas fraudes reforça a necessidade de informação e cautela por parte dos credores. Em um cenário de pagamentos aguardados por longos períodos, a promessa de liberação rápida pode parecer tentadora, mas é justamente essa expectativa que tem sido explorada por criminosos especializados, tornando a prevenção e a orientação jurídica medidas essenciais para evitar prejuízos financeiros e emocionais.