O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira (24) o julgamento que pode resultar na inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A análise envolve dois recursos que pedem a cassação do mandato e a aplicação de sanções por suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.

Até o momento, o placar está em dois votos favoráveis à condenação. A relatora do caso, Isabel Gallotti, e o ministro Antônio Carlos Ferreira já se posicionaram pela cassação do diploma e pela declaração de inelegibilidade de Castro por um período de oito anos. Além disso, foi proposta a aplicação de multa individual no valor de R$ 100 mil.

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O julgamento será retomado com o voto do ministro Nunes Marques, que havia pedido vista do processo no dia 10 de março para analisar melhor os autos. A expectativa é que o posicionamento do magistrado possa influenciar diretamente o desfecho do caso.

As ações foram movidas pelo Ministério Público Eleitoral e também pela coligação do então candidato ao governo fluminense Marcelo Freixo. As acusações apontam que houve uso indevido da máquina pública, com a criação e ampliação de programas sociais durante o período eleitoral, além de utilização irregular de recursos públicos com finalidade de beneficiar a campanha à reeleição.

Entre os principais pontos questionados está a atuação da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Pesquisa e Estatísticas do Rio de Janeiro) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público, essas estruturas teriam sido utilizadas de forma estratégica para ampliar a base eleitoral do então governador, por meio de contratações em larga escala e programas sem previsão legal.

De acordo com as investigações, a Ceperj teria registrado um aumento significativo de orçamento durante o período eleitoral, além de manter uma folha de pagamento considerada irregular, com milhares de pessoas contratadas sem concurso público. Para o Ministério Público, esse conjunto de ações configura um esquema estruturado para favorecer a candidatura de Castro, caracterizando abuso de poder econômico e político.

Em seu voto, a relatora Isabel Gallotti afirmou que há indícios consistentes de irregularidades graves, destacando que não se tratam de falhas administrativas isoladas, mas de um conjunto de ações com finalidade eleitoral. Segundo ela, o caso apresenta evidências robustas de uso indevido da estrutura estatal para influenciar o resultado do pleito.

O ministro Antônio Carlos Ferreira acompanhou esse entendimento, ressaltando que as condutas atribuídas ao ex-governador demonstram um método organizado de promoção pessoal com recursos públicos. Para ele, houve desvio de finalidade na atuação de servidores e programas governamentais.

A defesa de Cláudio Castro, por sua vez, nega todas as acusações e sustenta que não houve qualquer irregularidade durante o período eleitoral. Os advogados afirmam que as ações do governo seguiram critérios legais e administrativos, sem qualquer intenção de beneficiar a campanha.

O caso ganha contornos ainda mais relevantes diante do cenário político atual no estado do Rio de Janeiro. Na última segunda-feira (23), Castro anunciou sua renúncia ao cargo de governador para disputar uma vaga no Senado Federal. Com isso, independentemente do resultado do julgamento, será necessário realizar uma nova eleição para o governo estadual.

Atualmente, o estado enfrenta uma situação atípica na linha sucessória. Com a saída do então vice-governador, Thiago Pampolha, que assumiu cargo no Tribunal de Contas do Estado, e o afastamento de outras lideranças, a chefia do Executivo estadual passou temporariamente para o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.

Cabe a ele organizar eleições indiretas no prazo de até 30 dias, nas quais a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) escolherá um novo governador para cumprir mandato até o final de 2026.

A decisão do TSE, portanto, pode ter impactos significativos tanto na trajetória política de Cláudio Castro quanto no cenário eleitoral do estado. Caso a inelegibilidade seja confirmada, o ex-governador ficará impedido de disputar cargos públicos pelos próximos anos, o que afetaria diretamente seus planos políticos.

O julgamento segue sendo acompanhado de perto por lideranças políticas e especialistas em direito eleitoral, já que o resultado pode estabelecer precedentes importantes sobre o uso da máquina pública em campanhas eleitorais no país.