O estado de São Paulo passou a contar com o menor custo do Brasil para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças implementadas pelo Detran-SP reduziram significativamente os gastos do cidadão no processo de obtenção do documento e ampliaram a flexibilidade para os candidatos à habilitação.

Atualmente, o valor cobrado no estado para o agendamento das provas teórica e prática da primeira habilitação é de R$ 105,66. Além disso, os motoristas agora podem optar gratuitamente pela versão digital da CNH, acessada diretamente pelo celular, sem necessidade de emissão física obrigatória.

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Segundo o Detran-SP, a versão digital possui a mesma validade jurídica da carteira impressa em todo o território nacional e pode ser utilizada normalmente em fiscalizações e serviços relacionados ao trânsito.

As mudanças fazem parte do processo de modernização do sistema de habilitação paulista, que busca reduzir custos e ampliar o acesso da população ao documento. De acordo com o órgão, cerca de 5 milhões de pessoas por ano podem ser beneficiadas pelas novas medidas.

Antes da alteração, a emissão da CNH física era obrigatória, o que gerava uma cobrança adicional de R$ 137,79 referente à produção e entrega do documento. Agora, o cidadão pode escolher utilizar apenas a versão digital e, caso queira, solicitar posteriormente a impressão da carteira física.

O diretor de Atendimento ao Cidadão do Detran-SP, Lucas Papais, afirmou que as mudanças colocam o cidadão no centro do processo.

“Hoje, a pessoa tem mais liberdade de escolha e um custo significativamente menor para obter a habilitação. Estamos modernizando o sistema sem abrir mão da segurança”, destacou.

Curso teórico online e menos aulas obrigatórias

Outra mudança implementada pelo Detran-SP foi a oferta do curso teórico em formato online e gratuito, permitindo que o candidato acompanhe as aulas de forma remota.

Também houve redução da carga horária mínima obrigatória das aulas práticas, que caiu de 20 para apenas duas horas. Com isso, os futuros motoristas passam a ter mais autonomia para organizar o processo de aprendizagem.

Além das autoescolas tradicionais, o candidato agora pode escolher instrutores autônomos credenciados pelo Detran-SP, negociando diretamente os valores das aulas práticas.

Os únicos custos obrigatórios adicionais continuam sendo os exames médico e psicológico, pagos diretamente aos profissionais credenciados. Desde janeiro de 2026, o valor de cada avaliação foi reduzido para R$ 90.

Processo mais acessível

As alterações fazem parte da adaptação do estado à Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que permitiu a flexibilização de diversas etapas do processo de habilitação em todo o país.

Entre as mudanças já adotadas em São Paulo estão:

• utilização de veículo automático no exame prático;

• retirada da etapa obrigatória de baliza;

• aumento do tempo disponível para a prova teórica;

• atualização do banco de questões;

• redução da quantidade mínima de acertos para aprovação;

• ampliação do prazo de validade do processo de habilitação.

Segundo o governo paulista, a intenção é tornar o acesso à CNH mais democrático, moderno e menos burocrático, mantendo os critérios de segurança exigidos pela legislação de trânsito.