O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a afirmar que recebeu do governo de Jair Bolsonaro um cenário de déficit fiscal equivalente a 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB). A declaração, feita durante a sabatina do Jornal Nacional, na TV Globo, porém, não corresponde ao resultado primário registrado pelo governo federal em 2022, último ano da administração Bolsonaro.
Segundo dados oficiais do Tesouro Nacional, o governo federal encerrou 2022 com superávit primário de R$ 54,9 bilhões. O resultado significa que, considerando as receitas e despesas primárias, houve saldo positivo naquele ano, antes do pagamento dos juros da dívida pública.
A afirmação de Lula ocorreu durante uma pergunta sobre a trajetória da dívida pública brasileira. Ao ser questionado sobre sua preocupação com a relação entre dívida e PIB, o presidente afirmou que havia herdado um déficit de 2,8% e utilizou a previsão de resultado de seu próprio governo para defender sua política fiscal.
“A mim não preocupa a dívida pública. Eu herdei esse governo com déficit fiscal de 2,8% [do PIB]”, declarou Lula durante a entrevista.
A comparação, entretanto, exige cuidado porque diferentes indicadores fiscais podem apresentar resultados distintos. O resultado primário não considera os juros da dívida, enquanto o resultado nominal inclui esse componente. Por isso, afirmar que determinado governo terminou o ano com superávit primário não significa que o setor público tenha encerrado o período sem déficit nominal.
Governo Bolsonaro terminou 2022 com resultado positivo
O dado mais diretamente relacionado à afirmação sobre o resultado das contas federais é o resultado primário.
Em 2022, último ano do governo Bolsonaro, o governo federal registrou superávit primário de R$ 54,9 bilhões, segundo o Tesouro Nacional. O número representa uma diferença positiva entre receitas e despesas primárias.
O resultado ocorreu após um período marcado pelos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19, que provocou forte deterioração das contas públicas nos anos anteriores.
É justamente nesse ponto que a declaração de Lula apresenta uma inconsistência em relação ao indicador oficial de 2022.
Ao afirmar que herdou um “déficit fiscal de 2,8% do PIB”, o presidente não especificou, na declaração, qual conceito de resultado fiscal estava utilizando para chegar a esse percentual.
Essa distinção é importante porque as contas públicas brasileiras são acompanhadas por diferentes métricas, entre elas resultado primário e resultado nominal.
O resultado primário considera receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida. Já o resultado nominal incorpora os juros e, por isso, normalmente apresenta um saldo mais negativo.
Dessa maneira, a avaliação da fala presidencial depende da identificação exata do indicador ao qual Lula estava se referindo.
Contas públicas ficaram negativas nos anos seguintes
Embora 2022 tenha terminado com superávit primário no governo federal, os resultados fiscais dos anos seguintes foram deficitários.
Durante o atual mandato de Lula, as contas públicas registraram déficit primário em 2023 e 2024, de acordo com os dados apresentados no debate fiscal.
Em 2023, o resultado negativo chegou a aproximadamente 2,1% do PIB, enquanto em 2024 o déficit ficou em torno de 0,4% do PIB.
Já no acumulado de janeiro a julho do ano mencionado na declaração, o governo Lula registrou déficit primário de R$ 81,3 bilhões, conforme dados citados do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os números são utilizados no debate político para questionar a trajetória das contas públicas durante o atual governo, especialmente diante do crescimento das despesas e das discussões sobre a necessidade de medidas de contenção fiscal.
Lula minimiza preocupação com dívida pública
Durante a sabatina, Lula também foi questionado sobre o crescimento da relação entre a dívida pública e o PIB.
O indicador havia alcançado 81,9% do PIB em junho, segundo o dado mencionado durante a entrevista.
Ao responder, o presidente afirmou que a dívida pública não era sua principal preocupação e relacionou o aumento da dívida brasileira à falta de crescimento econômico prolongada.
“Porque estamos há mais de dez anos sem crescer”, afirmou Lula ao justificar sua avaliação sobre a situação fiscal.
O presidente também comparou o atual cenário com seus dois primeiros mandatos, entre 2003 e 2010, período no qual, segundo ele, o Brasil apresentou superávits primários consecutivos.
“Dos países do G20 fui o único que fiz superávit primário durante oito anos. Nunca tive problema fiscal no país”, declarou.
A afirmação sobre os resultados de seus primeiros governos faz parte da defesa apresentada pelo presidente durante a entrevista para sustentar sua avaliação sobre responsabilidade fiscal.
Debate fiscal deve continuar em eventual novo mandato
Durante a sabatina, Lula também foi questionado sobre quais medidas pretende adotar para controlar as contas públicas caso permaneça no cargo por mais quatro anos.
O presidente, entretanto, não apresentou um conjunto detalhado de medidas de ajuste fiscal na resposta. Em vez disso, afirmou que pretende governar novamente para promover o crescimento econômico.
A discussão sobre o equilíbrio das contas públicas deve permanecer entre os principais temas do debate eleitoral, especialmente diante da preocupação de economistas e agentes do mercado com a evolução da dívida e com a capacidade do governo de cumprir as regras fiscais.
A trajetória da dívida depende de diversos fatores, entre eles o crescimento econômico, o resultado primário, a taxa de juros e a evolução das receitas e despesas públicas.
Por isso, a análise de uma eventual deterioração ou melhora fiscal não deve considerar apenas um número isolado.
O que os dados permitem afirmar
Os dados disponíveis permitem fazer uma distinção importante sobre a declaração de Lula.
É correto afirmar que o governo federal registrou superávit primário em 2022: o Tesouro Nacional apontou saldo positivo de R$ 54,9 bilhões naquele ano.
Não é correto, sem especificar o indicador utilizado, afirmar simplesmente que o governo federal terminou 2022 com “déficit fiscal de 2,8% do PIB”. Essa afirmação não corresponde ao resultado primário oficial do governo federal naquele exercício.
Também é necessário evitar uma conclusão simplificada de que o Brasil não possuía qualquer problema fiscal no fim de 2022. O resultado primário é apenas uma das formas de medir a situação das contas públicas, e a dívida e os juros continuam sendo componentes importantes da avaliação fiscal.
Portanto, a declaração do presidente precisa ser analisada dentro do conceito de resultado utilizado. No que diz respeito especificamente ao resultado primário do governo federal, o dado oficial de 2022 aponta superávit, e não déficit.
A controvérsia em torno da fala de Lula mostra a importância de diferenciar os conceitos utilizados no debate sobre as contas públicas. A comparação entre governos pode mudar significativamente dependendo de se considerar resultado primário, resultado nominal, dívida bruta ou outros indicadores fiscais.