Ministro do TSE revogou suspensão e permitiu propaganda eleitoral da chapa do Missão na internet e em redes sociais registradas na Justiça Eleitoral.
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revogou nesta terça-feira (1º) a decisão que havia suspendido a campanha digital de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão. Com a nova determinação, a chapa majoritária poderá voltar a realizar propaganda eleitoral na internet e em redes sociais que estejam devidamente registradas na Justiça Eleitoral.
A suspensão havia sido determinada na segunda-feira (31). Na ocasião, Toffoli apontou que o candidato não teria informado, dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral, os endereços eletrônicos utilizados para a divulgação de sua campanha.
Na nova decisão, o ministro concedeu um prazo adicional de 72 horas para que Renan Santos informe à Justiça Eleitoral a data de criação de cada perfil utilizado na campanha e quando essas contas começaram a ser usadas para fins de propaganda eleitoral.
O candidato também deverá comunicar a existência de outros endereços eletrônicos que estejam sendo utilizados durante a campanha.
Além disso, Toffoli determinou que os provedores de internet sejam intimados para restabelecer, no prazo de duas horas, o funcionamento dos perfis registrados na Justiça Eleitoral em nome de Renan Santos.
Com a decisão, o candidato também fica autorizado a participar de debates em rádio, televisão e outros meios de comunicação, ampliando novamente sua presença na disputa eleitoral.
Renan anuncia pedidos de impeachment
No mesmo dia em que teve a campanha digital liberada, Renan Santos afirmou que pretende protocolar pedidos de impeachment contra os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante uma entrevista coletiva, o candidato fez críticas aos dois magistrados e questionou a atuação de ambos. Renan também comentou as informações contidas em um relatório da Polícia Federal sobre supostas mensagens e contatos envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
O sigilo do relatório foi retirado nesta terça-feira pelo ministro André Mendonça, do STF.
Ao falar sobre Toffoli, Renan Santos afirmou que não reconhece a legitimidade do ministro no cargo e também fez críticas a Moraes.
As declarações ocorreram no contexto das recentes discussões envolvendo o Banco Master e as investigações que alcançam Daniel Vorcaro. O conteúdo do relatório da Polícia Federal passou a ser público após a retirada do sigilo, aumentando a repercussão política do caso.
A decisão de Toffoli, portanto, produz dois movimentos distintos no mesmo dia: de um lado, restabelece a campanha digital de Renan Santos e de seu vice; de outro, o candidato anuncia uma ofensiva política contra ministros do STF.
Com a liberação dos perfis registrados e a autorização para participação em debates, a chapa do Missão poderá retomar as atividades de comunicação eleitoral nos meios digitais, desde que cumpra as exigências estabelecidas pela Justiça Eleitoral.