Procedimento foi aberto após divulgação de documentos relacionados a contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) determinou a abertura de um processo ético-disciplinar contra os sócios do escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi tomada pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, durante uma sessão extraordinária do Conselho Pleno da entidade. O procedimento ocorre após a divulgação de documentos relacionados à relação entre o escritório e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Entre os materiais divulgados estão documentos extraídos do celular de Vorcaro que, segundo as informações apresentadas, indicariam que Alexandre de Moraes teria acessado e alterado uma minuta de contrato de prestação de serviços jurídicos firmada entre o Banco Master e o escritório de sua esposa.
O contrato previa R$ 131 milhões em honorários advocatícios.
OAB-DF garante direito de defesa
A abertura do processo não representa uma conclusão sobre eventual irregularidade ou responsabilidade dos envolvidos. Em nota, a OAB-DF afirmou que o procedimento permitirá aos representados apresentar sua defesa e demonstrar quais serviços foram efetivamente prestados e a regularidade da contratação.
A entidade também ressaltou que os procedimentos serão conduzidos sob sigilo, conforme previsto na legislação.
Segundo a OAB-DF, serão respeitadas as garantias processuais e constitucionais dos envolvidos durante a apuração.
A análise deverá buscar esclarecer as circunstâncias da contratação, a atuação do escritório e os elementos apresentados nos documentos que motivaram a abertura do procedimento.
Advogado ligado a Vorcaro também será investigado
Além do escritório de Viviane Barci, a OAB-DF determinou a abertura de um procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares.
Ele é apontado como alguém que teria atuado como uma espécie de intermediário de Daniel Vorcaro. Segundo as informações que deram origem à apuração, o advogado mantinha conversas com autoridades e posteriormente repassava ao então banqueiro informações sobre encontros e possíveis articulações.
A entidade deverá analisar a conduta profissional do advogado e verificar se houve eventual violação das normas que regulamentam o exercício da advocacia.
Procedimentos seguem sob sigilo
A decisão da OAB-DF ocorre em meio a uma série de questionamentos envolvendo documentos relacionados a Daniel Vorcaro e autoridades públicas.
Os procedimentos ético-disciplinares terão como objetivo apurar os fatos e avaliar a eventual existência de infrações cometidas pelos advogados envolvidos. Até que as investigações sejam concluídas, não há decisão definitiva sobre a responsabilidade dos representados.
A OAB-DF reforçou que a abertura dos processos não significa antecipação de culpa e que todos os envolvidos terão direito à defesa.
O caso deverá permanecer sob sigilo durante a tramitação, e novas informações poderão surgir conforme os procedimentos avancem.