Mandado de segurança questiona negativa do Senado em fornecer registros de entrada e saída de pessoas que teriam participado de reuniões na Casa.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que solicita acesso a registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado Federal. Entre os nomes incluídos no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A ação foi apresentada pelo vereador e empresário de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e tem como alvo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União). O parlamentar recorreu ao Supremo depois que a Justiça Federal em Curitiba declarou não ter competência para analisar o caso, por envolver o presidente da Casa.
O pedido questiona a decisão do Senado de negar o acesso às informações. A justificativa apresentada foi a proteção de dados pessoais. Kilter argumenta que os registros de entrada e saída possuem caráter público e interesse coletivo.
Pessoas citadas no pedido
Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, o mandado de segurança solicita informações relacionadas a outros nomes. A lista inclui Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”; Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior; e José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico.
O pedido busca identificar registros de acesso ao Senado e informações relacionadas a possíveis reuniões realizadas nas dependências da Casa.
A ação chegou ao Supremo em 17 de setembro. No dia seguinte, foi distribuída a Alexandre de Moraes por sorteio eletrônico.
Até o momento, o ministro não tomou nenhuma decisão sobre o pedido. Segundo as informações divulgadas sobre o caso, Moraes também poderá avaliar se deve se declarar suspeito para atuar no processo, diante da presença de sua esposa entre as pessoas mencionadas no pedido.
A distribuição do processo ao ministro ocorre em meio a outros casos que envolvem Daniel Vorcaro e o Banco Master, além de investigações e disputas judiciais que têm repercutido no STF e no Congresso Nacional.
O mandado de segurança ainda será analisado pelo Supremo, e a distribuição do processo não representa, por si só, uma decisão sobre o mérito do pedido apresentado pelo vereador.