Fonte: https://www.tse.jus.br/
Medida busca regulamentar o novo componente curricular obrigatório da educação básica, fruto da alteração na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Educação (MEC) formalizaram uma cooperação interinstitucional voltada à regulamentação e implementação da educação política nas escolas brasileiras. O compromisso foi selado durante reunião na sede do TSE, em Brasília, entre o presidente da Corte Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, e o ministro da Educação, Leonardo Barchini.
A parceria é o desdobramento da Lei nº 15.468, sancionada em julho de 2026, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. O propósito da medida é aproximar as instituições democráticas do ambiente escolar, estimulando o pensamento crítico e o exercício consciente da cidadania desde a infância e juventude.
Diretrizes e eixos temáticos do programa
Para subsidiar a estruturação das diretrizes pelo MEC, o TSE apresentou propostas técnicas abrangendo os seguintes eixos:
- História e evolução do voto: Resgate da memória das instituições e conquistas democráticas no Brasil.
- Tecnologia eleitoral: Abordagem sobre o funcionamento, evolução e transparência do sistema de votação e da urna eletrônica.
- Combate à desinformação: Foco em cultura digital, responsabilidade no compartilhamento de conteúdos e leitura crítica de mídias.
- Participação social: Discussão sobre transparência, fiscalização de mandatos e mecanismos de engajamento popular na vida pública.
O acordo reforça que a aplicação dos conteúdos deve ser isenta e apartidária, embasada nos princípios do Estado Democrático de Direito e livre de proselitismo político.
Para apoiar os educadores, a Justiça Eleitoral colocará à disposição do MEC seu acervo de materiais pedagógicos. As ferramentas incluem cartilhas, vídeos, podcasts, aplicativos e jogos voltados a alunos de diferentes idades. Além disso, a parceria prevê o estímulo a simulações de votação nas escolas e visitas guiadas ao Museu do Voto e a centros culturais eleitorais.
Com a criação de um grupo de trabalho conjunto, as equipes técnicas de ambas as pastas passarão a definir o cronograma de formação de professores e a distribuição do material de apoio nas redes de ensino do país.