Processo reúne relatório da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro; data do julgamento ainda será definida por Edson Fachin.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (6) para julgamento pelo plenário da Corte o processo que reúne um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A liberação do processo não significa que o julgamento já tenha uma data marcada. A definição caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que poderá incluir o caso na pauta da Corte.
O processo é identificado como PET 16.662 e tem Mendonça como relator. O material analisado foi produzido pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro durante as investigações da Operação Compliance Zero.
Na última terça-feira (1º), Mendonça havia determinado o fim do sigilo dos autos. Na mesma decisão, indicou que os novos elementos deveriam ser analisados pelo plenário do Supremo em uma sessão presencial e pública.
Mensagens no celular de Vorcaro
O relatório da Polícia Federal tem 218 páginas e apresenta mensagens encontradas no aparelho de Daniel Vorcaro. Entre os registros está uma conversa com um contato salvo no celular como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.
O documento também reúne informações sobre encontros e contatos envolvendo Vorcaro, Moraes e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Segundo o relatório, em algumas mensagens Vorcaro teria procurado Moraes para tratar de assuntos relacionados a investigações que envolviam seus negócios. Em outro episódio, próximo a uma de suas prisões, o banqueiro teria questionado o ministro sobre a possibilidade de deixar o Brasil.
Apesar dos registros, o relatório da PF não estabelece, por si só, que Alexandre de Moraes tenha atendido aos pedidos feitos por Vorcaro ou que qualquer autoridade tenha cometido irregularidades.
A própria Polícia Federal apontou limitações na análise. Parte das conversas utilizava o recurso de visualização única do WhatsApp, o que impossibilitou a recuperação completa de determinados diálogos.
PGR questiona investigação
A decisão de Mendonça ocorre em meio a uma divergência dentro do STF sobre a condução do caso.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação da investigação e a extinção da PET 16.662. Para a PGR, Mendonça teria ultrapassado os limites de sua competência ao determinar uma apuração que poderia envolver diretamente outro ministro do Supremo.
Na avaliação de Gonet, uma investigação com esse tipo de alcance deveria ser conduzida pelo próprio plenário da Corte.
Mendonça, entretanto, indicou que o posicionamento da PGR não impediria o encaminhamento do processo aos demais ministros.
Ao tornar os autos públicos, o relator afirmou que o plenário do STF deverá analisar os elementos apresentados pela Polícia Federal e decidir os próximos passos do caso.
Agora, cabe a Edson Fachin definir quando o processo será colocado em julgamento. Até o momento, não há data estabelecida para a análise pelos ministros.