Na tarde desta quarta-feira (02), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), o avanço teve votação simbólica, com 27 presentes na sessão. Quatro fizeram questão de registrar o voto contrário: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (REP-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). Também foi aprovado um requerimento para tramitação especial da PEC no Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos e ter o apoio de, ao menos, três quintos dos eleitos.
Em seu tempo de fala, Marinho criticou a iniciativa dizendo que os custos seriam repassados pelos empresários e haveria aumento no preço de produtos e serviços. Para ele, a proposta estaria à favor de um projeto de poder do Partido dos Trabalhadores (PT). “É óbvio, é ululante, é claro, é transparente, é cristalino. E quem diz o contrário ou tem má-fé ou é burro”, enfatizou.
O senador Omar Aziz relembrou que mais de 60 deputados federais do Partido Liberal (PL) votaram à favor da PEC na Câmara dos Deputados e que, portanto, Marinho estaria insultando colegas de partido. Em números exatos, 81 foram favoráveis, 9 contrários e 7 se ausentaram. No caso do PT, todos os 65 deputados federais estavam presentes e votaram “sim”. A Câmara havia aprovado a PEC por 472 a 22 em maio de 2026.
Segundo Aziz, todas as 36 emendas rejeitadas transformariam a PEC numa proposta de “patrões”. “O assédio ao trabalhador quando você faz o contato individual: ou é desse jeito ou tu tá fora. Aí uma pessoa que tá precisando desesperadamente daquele trabalho, ela vai aceitar. Acordo coletivo, não. E eu não defendo assédio ao trabalhador”, declarou. O embate na CCJ foi transmitido pela TV Senado e repercutido nas redes sociais.
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