Presidente do STF assumirá análise dos pedidos envolvendo os dois ministros e deu cinco dias para manifestações da PGR e de André Mendonça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu retirar do inquérito das fake news o pedido apresentado por Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça.
A solicitação havia sido encaminhada por Moraes dentro do inquérito que tem ele próprio como relator. Fachin, porém, determinou que o pedido passe a tramitar diretamente sob a Presidência da Corte.
Na decisão, o presidente do STF estabeleceu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e André Mendonça apresentem suas manifestações sobre o pedido feito por Moraes.
Com a mudança, Fachin passa a concentrar a condução dos dois casos relacionados à crise entre os ministros. A definição poderá incluir os próximos procedimentos, além de uma eventual análise pelo plenário do Supremo.
Relatório da Polícia Federal
A decisão ocorre dias após André Mendonça retirar o sigilo de um relatório produzido pela Polícia Federal sobre mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
O documento apresenta comunicações atribuídas a Vorcaro e relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes. Também aparecem referências ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Mendonça defendeu que os elementos apresentados pela PF fossem analisados pelo plenário do STF. Após a divulgação do relatório, Gonet afirmou que considera a apuração nula, argumentando que a investigação não poderia ter sido determinada sem solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
Fachin também já havia determinado que Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues prestassem informações sobre os acontecimentos relacionados ao caso Master.
O objetivo é reunir os posicionamentos dos envolvidos antes da definição dos próximos passos pelo presidente da Corte.
Moraes pediu investigação contra Mendonça
Na quinta-feira (3), Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido para que André Mendonça seja investigado.
Na petição, Moraes afirmou haver indícios de possíveis irregularidades na condução dos casos envolvendo o Banco Master e as investigações relacionadas ao INSS.
O ministro citou suspeitas de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e possível favorecimento político.
Moraes também acusou Mendonça de ter ultrapassado atribuições das autoridades policiais, de ter conduzido de forma irregular tratativas relacionadas a uma possível delação e de direcionar determinadas linhas de investigação por razões que classificou como pessoais e políticas.
Entre os nomes citados por Moraes está o próprio ministro, além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Segundo Alexandre de Moraes, informações presentes no relatório da Polícia Federal indicariam que Mendonça teria adotado medidas que comprometeriam sua imparcialidade na condução dos processos.
Fachin decidirá os próximos passos
Com os pedidos de ambos os ministros sob sua responsabilidade, caberá a Edson Fachin definir como os casos serão conduzidos.
Entre as possibilidades está o encaminhamento das questões ao plenário do STF, onde os ministros poderiam avaliar os pedidos e decidir sobre eventuais providências.
Fachin também poderá estabelecer outro rito para a análise das acusações e informações apresentadas pelos envolvidos.
A decisão deverá ocorrer após o recebimento das manifestações solicitadas à PGR e a André Mendonça. Até lá, os procedimentos permanecem sob análise da Presidência do Supremo.