Decisão sobre o futuro do documento ficará nas mãos de Edson Fachin, presidente da Corte; PGR já pediu a nulidade do material
O relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes pode chegar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias. O documento foi produzido por determinação do ministro André Mendonça, que deverá encaminhá-lo para análise dos demais integrantes da Corte.
A divulgação do relatório ocorreu depois que Mendonça retirou o sigilo do material. O documento apresenta registros encontrados no celular de Vorcaro e aponta uma relação entre o banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes.
Poucas horas depois da divulgação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o relatório seja considerado nulo. Para o órgão, Mendonça não teria competência para determinar uma apuração envolvendo o destinatário das mensagens sem uma solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
A PGR também argumentou que, diante de possíveis indícios envolvendo um ministro do STF, o caso deveria ser encaminhado ao próprio plenário da Corte antes do avanço de qualquer investigação.
Fachin terá papel decisivo
Com o relatório público, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir o próximo passo.
Uma das possibilidades é levar o caso ao plenário. Nesse cenário, os ministros deverão decidir se existe fundamento para a abertura de uma investigação ou se o material deverá ser arquivado.
Ainda não está definido se uma eventual análise ocorrerá em sessão pública ou reservada. Fachin estaria consultando os demais ministros antes de escolher o formato.
Mendonça defende que o conteúdo seja analisado pelo colegiado. Para ele, diante das informações apresentadas pela PF, o plenário seria a instância adequada para avaliar o caso.
Existe também a possibilidade de Fachin tomar uma decisão individual sobre o relatório, determinando seu arquivamento ou a abertura de investigação. Essa alternativa, entretanto, é considerada menos provável por pessoas próximas ao caso.
STF já teve precedente semelhante
A discussão sobre quem deve autorizar uma investigação envolvendo magistrados não é nova no Judiciário.
Em 2022, o STF analisou uma questão relacionada à investigação criminal de juízes estaduais. Na ocasião, prevaleceu o entendimento de que a investigação poderia ser supervisionada por um relator, sem necessidade de autorização prévia do colegiado.
O regimento do Supremo não estabelece de maneira específica como deve funcionar uma investigação contra um dos próprios ministros. A norma determina, porém, que cabe ao plenário processar e julgar integrantes da Corte.
Investigação pode ser aberta de ofício
Outro ponto em discussão é a possibilidade de o próprio STF determinar a abertura de um inquérito.
A Polícia Federal não recomendou expressamente a abertura de uma investigação no relatório. A PGR, por sua vez, considera o material nulo e não apresentou pedido para instaurar um novo procedimento.
Caso o Supremo decida investigar os fatos por iniciativa própria, a abertura deverá ocorrer por decisão da Corte, com aprovação da maioria dos ministros.
Um precedente citado nesse debate ocorreu em 2019, quando o então presidente do STF, Dias Toffoli, determinou a abertura do chamado inquérito das Fake News. Alexandre de Moraes foi escolhido como relator do caso.
Agora, a definição sobre o relatório envolvendo Moraes e Vorcaro deverá passar pela avaliação de Fachin e, caso o assunto seja levado ao colegiado, pelos demais ministros do Supremo.