Decisão do presidente do TSE determina retirada de publicações e proíbe novas associações entre a Smartmatic e o sistema eletrônico de votação brasileiro
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, determinou a remoção de publicações feitas pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em que ele questionava a segurança das urnas eletrônicas brasileiras. A decisão é liminar e ainda deverá ser analisada pelo plenário da Corte.
A medida foi tomada após um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. O grupo questionou conteúdos publicados por Eduardo depois da divulgação de informações de um relatório da CIA relacionado ao sistema eleitoral da Venezuela.
Nas publicações, o ex-deputado fez uma associação entre o caso venezuelano e o processo eletrônico de votação utilizado no Brasil. Em uma das mensagens, questionou se as urnas brasileiras seriam realmente invioláveis e afirmou que a pressão sobre o sistema eleitoral deveria aumentar.
Para Nunes Marques, a forma como as informações foram apresentadas poderia induzir o eleitorado brasileiro a uma interpretação equivocada. Segundo o ministro, um episódio relacionado exclusivamente à Venezuela teria sido transportado para o contexto brasileiro sem comprovação de relação entre os sistemas.
A decisão determina que as publicações sejam retiradas no prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa.
Além da remoção, Eduardo Bolsonaro foi proibido de voltar a divulgar conteúdos que relacionem a empresa Smartmatic às urnas eletrônicas brasileiras. A determinação também alcança outras informações consideradas falsas que possam colocar em dúvida a segurança do sistema de votação ou a atuação da Justiça Eleitoral.
O TSE também comunicou a decisão às principais plataformas digitais utilizadas no país. Meta, X, Google, TikTok e Rumble foram orientadas a adotar medidas para impedir a circulação, o compartilhamento ou o impulsionamento de conteúdos que reproduzam as associações consideradas irregulares pela decisão.
A relação entre a Smartmatic e as urnas brasileiras já foi negada anteriormente pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral. A Corte afirma que a empresa venezuelana não fornece as urnas nem os softwares utilizados nas eleições brasileiras.
Caso envolvendo Flávio Bolsonaro
A decisão ocorre após outro episódio envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, irmão de Eduardo. Em julho, durante um encontro com diplomatas em Brasília, o parlamentar também associou a Smartmatic às urnas brasileiras ao comentar informações sobre supostas irregularidades no processo eleitoral da Venezuela.
Na ocasião, o TSE voltou a afirmar que a empresa não participa do fornecimento das urnas ou dos programas utilizados nas eleições do Brasil.
Em entrevista concedida à TV Globo no fim de agosto, Flávio reconheceu que havia cometido um erro ao tratar do assunto. O senador afirmou que falou equivocadamente ao dizer que a empresa havia fabricado as urnas e declarou que respeitaria o processo eleitoral e o resultado das eleições.
A decisão de Nunes Marques, agora envolvendo Eduardo Bolsonaro, ainda será submetida ao plenário do TSE, que poderá manter, alterar ou derrubar as determinações estabelecidas na decisão liminar.