Mulheres em situação de violência doméstica ou familiar no Estado de São Paulo têm à disposição o aplicativo SP Mulher Segura, uma ferramenta gratuita que reúne serviços de denúncia, proteção e orientação em um único lugar. Disponível para celulares Android e iOS, o aplicativo permite registrar boletins de ocorrência, solicitar medidas protetivas de urgência e, para quem já possui proteção judicial vigente, acionar um botão do pânico em casos de emergência.
O acesso ao aplicativo é realizado com a conta Gov.br, dispensando, em muitos casos, a necessidade de deslocamento inicial até uma delegacia. A plataforma foi desenvolvida para facilitar o atendimento às vítimas e ampliar o acesso aos serviços da rede de proteção.
Registro de boletim de ocorrência pelo celular
Uma das principais funcionalidades do SP Mulher Segura é o registro de boletins de ocorrência de forma totalmente digital. O serviço está disponível 24 horas por dia e pode ser acessado diretamente pelo celular.
Durante o preenchimento, a usuária informa seus dados, descreve os fatos e acrescenta as informações necessárias para o registro. Após o envio, o boletim recebe um número de protocolo e é encaminhado à Polícia Civil, que analisa o caso e adota as providências cabíveis, sem necessidade de comparecimento presencial para formalizar a ocorrência.
Solicitação de medida protetiva de urgência
No momento do registro da ocorrência, a vítima também pode solicitar uma medida protetiva de urgência pelo próprio aplicativo.
O pedido é analisado pela autoridade policial e encaminhado ao Poder Judiciário, responsável pela decisão sobre a concessão da medida. Depois que a proteção judicial é concedida e atualizada no sistema, a usuária passa a ter acesso ao botão do pânico, recurso destinado a situações de risco iminente.
Botão do pânico aciona a Polícia Militar
O botão do pânico é exclusivo para mulheres que possuem medida protetiva em vigor. Ao ser acionado, o sistema envia automaticamente uma ocorrência ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), permitindo o deslocamento de uma equipe policial até a localização da vítima.
Para que o recurso funcione corretamente, é necessário manter a localização do celular ativada e autorizar o acesso do aplicativo ao GPS do aparelho.
Nos casos em que o agressor utiliza tornozeleira eletrônica, o sistema também pode cruzar as informações de localização da vítima e do monitorado, auxiliando na resposta das autoridades.
Caso a mulher ainda não possua medida protetiva e esteja em situação de perigo imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
Contato de emergência e Cabine Lilás
Outra funcionalidade disponível é o cadastro de um contato de emergência. A usuária pode indicar uma pessoa de confiança para integrar sua rede de apoio.
Sempre que o botão do pânico for acionado, essa informação passa a fazer parte do histórico da ocorrência. Após o atendimento policial, a equipe da Cabine Lilás poderá entrar em contato com a pessoa cadastrada para auxiliar no acolhimento da vítima.
Mapa reúne serviços de atendimento
O aplicativo também oferece um mapa interativo que identifica os serviços da rede de proteção mais próximos da usuária.
Entre os locais disponíveis estão as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), delegacias territoriais, batalhões e unidades da Polícia Militar, além de unidades do Instituto Médico Legal (IML), facilitando o acesso aos serviços públicos de atendimento.
Outros canais de apoio
Além das ferramentas de denúncia, o SP Mulher Segura reúne links para outros serviços especializados de apoio às mulheres.
A plataforma direciona as usuárias para órgãos como a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Protocolo Não se Cale e o Portal SP Por Todas, ampliando o acesso à orientação jurídica e aos serviços de acolhimento.
Como baixar o aplicativo
O download do SP Mulher Segura é gratuito e pode ser feito nas lojas de aplicativos para Android e iOS.
Após instalar o aplicativo, basta acessar com a conta Gov.br e conferir se os dados pessoais, como telefone, e-mail, CPF e endereço, estão atualizados na área “Meus Dados”. Também é importante autorizar o acesso à localização do aparelho para utilizar recursos como o botão do pânico e o mapa da rede de proteção.
Além do aplicativo, mulheres em situação de violência também podem buscar atendimento pela Central de Atendimento à Mulher, no telefone 180, e acionar a Polícia Militar pelo 190 em casos de emergência.