Documentos que integram o processo envolvendo o Banco Master indicam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria acessado e realizado uma alteração em uma minuta de contrato de prestação de serviços jurídicos firmada entre a instituição financeira e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. O acordo previa honorários de aproximadamente R$ 131 milhões, segundo os documentos mencionados no processo.
As informações vieram a público após o ministro André Mendonça, do STF, retirar o sigilo de documentos relacionados ao caso. Entre os materiais analisados estão registros digitais e metadados associados ao arquivo utilizado durante as negociações do contrato.
Segundo os dados apresentados no processo, a minuta teria sido modificada em 15 de janeiro de 2024, às 23h04. O perfil identificado como responsável pela alteração aparecia no sistema como “Ministro Alexandre de Moraes”.
O episódio ocorre em meio às investigações relacionadas ao Banco Master e ganhou ainda mais repercussão após a divulgação de mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, nas quais o ex-banqueiro teria buscado ajuda de um número associado ao ministro para tentar evitar ou adiar possíveis medidas relacionadas às investigações.
O que mostram os registros digitais
De acordo com os documentos incorporados ao processo, os metadados do arquivo permitem identificar alterações realizadas durante a negociação do contrato.
O registro aponta que uma versão da minuta foi modificada em janeiro de 2024 por um perfil associado ao nome de Alexandre de Moraes.
Os metadados são informações eletrônicas que podem registrar dados como autoria atribuída ao arquivo, horário de alteração e histórico de edição. No caso analisado, esses elementos foram utilizados para identificar a conta responsável pela modificação registrada no documento.
A existência desse registro, porém, não esclarece isoladamente qual foi a natureza exata da alteração feita no contrato ou quais foram as circunstâncias que levaram o ministro a acessar o arquivo.
Esses pontos dependem da análise conjunta dos documentos, mensagens e demais elementos reunidos no processo.
Contrato envolvia o escritório de Viviane Barci de Moraes
O contrato em questão foi firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
O acordo estabelecia honorários que chegaram a cerca de R$ 131 milhões, valor que chamou atenção no contexto das investigações sobre o banco.
As tratativas contratuais envolveram comunicação direta entre Daniel Vorcaro e Viviane Barci de Moraes.
Segundo os documentos citados no processo, em janeiro de 2024 o banqueiro teria devolvido uma versão do documento com uma alteração e solicitado à advogada que confirmasse se a cláusula incluída estava adequada.
A sequência de modificações e mensagens passou a ser analisada pelas autoridades para reconstruir como ocorreu a negociação.
Escritório afirma que Moraes foi consultado pelo compliance
Questionado sobre a participação do ministro no episódio, o escritório Barci de Moraes afirmou que Alexandre de Moraes foi consultado por sua equipe de compliance antes da formalização do contrato.
Segundo a explicação apresentada pelo escritório, o objetivo da consulta teria sido verificar se existia algum impedimento legal que pudesse impedir a contratação da banca pelo Banco Master.
A defesa sustenta que a análise foi realizada dentro dos procedimentos internos adotados pelo escritório para avaliar potenciais conflitos ou impedimentos relacionados a clientes.
A manifestação também aponta que não havia previsão de atuação do escritório perante o STF no contrato e que Alexandre de Moraes não teria julgado causas envolvendo o Banco Master.
Dessa forma, o escritório contesta qualquer interpretação de que a consulta realizada pelo ministro representaria, por si só, uma atuação judicial em favor da instituição financeira.
Alteração do documento levanta questionamentos
A identificação do perfil de Alexandre de Moraes como responsável pela alteração da minuta acrescentou um novo elemento à discussão sobre a relação entre o Banco Master e o escritório de sua esposa.
O principal questionamento está relacionado à extensão da participação do ministro na negociação e à razão pela qual seu perfil aparece associado à modificação do arquivo.
Os documentos precisam ser analisados em conjunto com as demais informações reunidas no processo para determinar exatamente o que foi alterado, por que a mudança foi realizada e se a participação ocorreu exclusivamente no contexto da consulta mencionada pelo escritório.
Também é necessário verificar se a atuação registrada nos metadados teve alguma consequência sobre o conteúdo final do contrato.
Até o momento, a simples identificação de um perfil em um arquivo não permite concluir, isoladamente, que tenha ocorrido uma irregularidade.
Caso está relacionado às investigações do Banco Master
A discussão sobre o contrato ocorre dentro de um contexto mais amplo envolvendo as investigações sobre o Banco Master.
A instituição financeira passou a ser alvo de apurações relacionadas a possíveis irregularidades no sistema financeiro e a negócios realizados pelo grupo.
A análise do telefone celular de Daniel Vorcaro também revelou mensagens que passaram a ser examinadas pela Polícia Federal.
Em registros divulgados anteriormente, Vorcaro teria enviado mensagens a um número atribuído pela PF ao ministro Alexandre de Moraes pedindo que ele tentasse interceder junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O conteúdo dessas mensagens levou André Mendonça a solicitar esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República.
As duas situações — o contrato com o escritório e as mensagens atribuídas a Vorcaro — passaram a ser analisadas no mesmo contexto, mas não significam automaticamente que exista uma relação causal entre os acontecimentos.
Mendonça retirou sigilo dos documentos
Os documentos que apresentam as informações sobre o contrato passaram a ser conhecidos depois que André Mendonça determinou a retirada do sigilo de parte do material relacionado ao caso.
Com a publicidade dos documentos, registros que antes estavam restritos ao processo puderam ser examinados por jornalistas e pelas partes envolvidas.
A abertura dos dados permite verificar elementos técnicos, incluindo informações relacionadas aos arquivos digitais utilizados nas tratativas.
O material poderá ser utilizado para esclarecer a cronologia da negociação e a participação de cada pessoa envolvida.
O que ainda precisa ser esclarecido
A principal questão agora é entender o conteúdo exato da alteração registrada no arquivo e qual foi a participação de Alexandre de Moraes na negociação.
Também deverá ser esclarecido se a alteração ocorreu apenas como parte da consulta interna mencionada pelo escritório ou se houve alguma participação adicional do ministro na elaboração dos termos do contrato.
Outro ponto relevante é verificar a relação temporal entre a contratação do escritório e as mensagens atribuídas posteriormente a Daniel Vorcaro.
As investigações deverão avaliar os diferentes elementos de forma conjunta, incluindo documentos, metadados, mensagens e depoimentos eventualmente existentes.
Enquanto o caso permanece em análise, é importante separar os fatos documentados das interpretações sobre eles.
Os registros apresentados no processo apontam a existência de uma alteração associada ao perfil identificado como Alexandre de Moraes. Já a explicação apresentada pelo escritório afirma que o ministro foi consultado para verificar possíveis impedimentos legais antes da contratação.
A apuração deverá determinar se houve alguma irregularidade e quais consequências jurídicas, caso sejam identificadas.
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