O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (14) para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que prevê o fim da escala 6×1. A decisão ocorreu após uma conversa institucional com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e destrava a tramitação da PEC 221 de 2019, que estava aguardando encaminhamento desde o fim de maio. A proposta estabelece duas folgas semanais e prevê a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Alcolumbre informou que conversou com Lula na quarta-feira (12) para tratar das prioridades do governo e da agenda legislativa. Além da PEC que altera a jornada de trabalho, o presidente do Senado também encaminhou para as comissões competentes outras duas matérias consideradas prioritárias pelo Executivo: a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
“Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, informou Alcolumbre.
Segundo o senador, a definição das prioridades cabe ao Poder Executivo, enquanto compete ao Congresso Nacional analisar as propostas com independência e responsabilidade. O encaminhamento para a CCJ representa uma etapa importante para a discussão da PEC, mas não significa aprovação ou entrada imediata em vigor das novas regras.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), avaliou que a decisão demonstra os efeitos do diálogo entre o Executivo e o Legislativo.
“É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, comentou Teresa Leitão.
PEC estava parada desde maio
A proposta que trata do fim da escala 6×1 estava na mesa de Davi Alcolumbre desde o final de maio, depois de ter sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.
A tramitação ganhou novo impulso na primeira semana de trabalhos deliberativos do Congresso após o recesso parlamentar de julho. Durante os últimos dias, integrantes de partidos da base governista voltaram a pressionar o presidente do Senado para que encaminhasse a proposta às comissões.
O MDB também cobrou a movimentação de outras matérias consideradas prioritárias, incluindo a PEC da Segurança Pública e o projeto sobre minerais críticos.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), havia defendido que as propostas fossem colocadas em discussão e votação. Segundo ele, não haveria impedimento regimental ou político para que as matérias avançassem.
“Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa. Se há setores com especificidades – e entendemos que há -, vamos discutir e apontar soluções para estes setores”, afirmou Braga.
O que prevê a proposta sobre a escala 6×1
A PEC 221 de 2019 propõe mudanças na jornada de trabalho estabelecida atualmente pela Constituição. O texto prevê o fim do modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso.
A proposta determina a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além da redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
O texto também prevê regras específicas para atividades que possuem jornadas diferenciadas. Nesses casos, poderá haver compensação quando houver trabalho aos sábados ou domingos, desde que sejam preservadas, em média, duas folgas remuneradas por semana e que elas sejam usufruídas dentro do mesmo mês.
A mudança, caso seja aprovada definitivamente, não ocorreria de uma única vez. A proposta estabelece um período de transição para que empresas e trabalhadores se adaptem ao novo modelo.
Redução da jornada seria gradual
Para a maior parte dos trabalhadores, a PEC estabelece que as mudanças comecem 60 dias após a promulgação da eventual emenda constitucional.
Nesse primeiro momento, a jornada deverá ser reduzida para 42 horas semanais, acompanhada da adoção da escala de cinco dias de trabalho por dois dias de descanso, conhecida como 5×2.
Depois de 12 meses da primeira redução, a jornada semanal cairia novamente, chegando a 40 horas.
A proposta prevê ainda uma regra de transição diferenciada para trabalhadores terceirizados da Administração Pública.
Próximos passos no Senado
Com o despacho de Alcolumbre, a PEC passa a tramitar formalmente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O colegiado deverá analisar a admissibilidade da proposta antes que ela possa avançar para as etapas seguintes de discussão.
A análise na CCJ será importante para determinar se o texto atende aos requisitos constitucionais e regimentais necessários para continuar sua tramitação. Caso avance, a proposta ainda precisará passar por outras fases previstas para uma Proposta de Emenda à Constituição.
Como se trata de uma mudança constitucional, a aprovação exige um procedimento específico e votação com quórum qualificado no Senado. Portanto, o encaminhamento desta sexta-feira representa o reinício do processo na Casa, mas ainda não significa que as regras da jornada de trabalho tenham sido alteradas.
O avanço da PEC deverá manter o debate sobre jornada, produtividade, descanso semanal e condições de trabalho entre os principais assuntos da agenda legislativa. A discussão também deverá envolver setores empresariais, trabalhadores e parlamentares antes de uma eventual decisão definitiva sobre o texto.