O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas novas leis voltadas à proteção e ao fortalecimento dos direitos das mulheres. Entre as medidas está a criação do chamado Pix Pensão, mecanismo que permite o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente na conta da pessoa beneficiária quando o desconto em folha de pagamento do devedor não for possível. A segunda norma determina a ampla divulgação do Ligue 180, canal nacional de atendimento e denúncias de violência contra a mulher.
As duas leis foram sancionadas durante cerimônia realizada em Brasília e fazem parte das ações do governo federal voltadas ao combate à violência de gênero e ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres. Além das sanções, o presidente também assinou decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, iniciativa que busca ampliar os mecanismos de prevenção, monitoramento e enfrentamento da violência doméstica.
Como funcionará o Pix Pensão
A nova legislação estabelece que, sempre que não houver possibilidade de realizar o desconto da pensão alimentícia diretamente na folha de pagamento do devedor, a instituição financeira poderá efetuar a transferência automática do valor da conta do responsável para a conta da pessoa beneficiária.
A medida busca reduzir atrasos no pagamento da pensão alimentícia e tornar mais eficiente o cumprimento das decisões judiciais, beneficiando principalmente crianças, adolescentes e responsáveis legais que dependem desses recursos para custear despesas essenciais.
Durante a cerimônia, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara dos Deputados, destacou a importância da iniciativa para ampliar a efetividade da cobrança da pensão alimentícia.
“Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, afirmou a parlamentar.
Segundo a deputada, a nova regra busca assegurar que o pagamento ocorra de forma mais regular, independentemente do vínculo empregatício do devedor.
Divulgação do Ligue 180 será ampliada
A segunda lei sancionada determina que o serviço Ligue 180, canal nacional de orientação e denúncias de violência contra a mulher, seja amplamente divulgado em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados com grande circulação de pessoas.
A divulgação deverá ocorrer em espaços como escolas, hospitais, órgãos públicos, casas de espetáculos, centros de lazer e sistemas de transporte coletivo, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre o serviço e facilitar o acesso das vítimas aos canais de atendimento.
A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora da proposta, ressaltou que a iniciativa pode contribuir para salvar vidas ao ampliar o alcance do serviço.
“Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione”, declarou.
Projeto Mulher Segura reforça combate à violência
Durante o evento, o presidente Lula também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, programa voltado ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
As medidas regulamentam alterações recentes na Lei Maria da Penha, incluindo dispositivos que ampliam a capacidade do Estado de prevenir e monitorar casos de violência doméstica. Entre as mudanças está a regulamentação da possibilidade de utilização de monitoramento eletrônico de agressores, conforme previsto na legislação.
Ao comentar as novas medidas, Lula afirmou que o objetivo é fortalecer a proteção às mulheres e incentivar mudanças de comportamento na sociedade.
“O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”, disse o presidente.
As novas legislações entram em vigor com a expectativa de ampliar a efetividade do pagamento da pensão alimentícia, fortalecer os canais de denúncia e reforçar as políticas públicas de proteção às mulheres em todo o país.