Ministro do STF havia sido sorteado para analisar ação sobre registros de entrada no Senado, que inclui o nome de Viviane Barci, sua esposa.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de atuar como relator de um mandado de segurança que solicita registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado Federal. A ação inclui entre os nomes pesquisados a advogada Viviane Barci, esposa do ministro.
Moraes havia sido sorteado para relatar o processo, apresentado pelo vereador e empresário de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Após analisar a situação, o ministro declarou seu impedimento e encaminhou o processo à presidência do STF para que seja feita uma nova distribuição.
Na decisão, Moraes citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que trata de situações em que um magistrado deve se declarar impedido de atuar em determinado processo.
Pedido envolve registros do Senado
O mandado de segurança busca obter informações sobre a entrada e a saída de pessoas específicas das dependências do Senado. Entre os nomes citados estão Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, banqueiro ligado ao Banco Master e preso no âmbito de investigações sobre suspeitas de fraude no Sistema Financeiro Nacional.
Também aparecem no pedido outros nomes, incluindo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
A ação foi apresentada inicialmente na 1ª Vara Federal de Curitiba. O juízo, porém, declarou não ter competência para analisar o processo, em razão de a ação envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União).
O processo passou então a tramitar no Supremo Tribunal Federal.
Pedido contra decisão de Alcolumbre
O mandado de segurança é direcionado contra Davi Alcolumbre porque o presidente do Senado negou os pedidos apresentados por Kilter para obter os registros de acesso à Casa.
A justificativa utilizada para a negativa foi a proteção de dados pessoais. O autor da ação, por outro lado, sustenta que os registros de entrada e saída possuem natureza pública e interesse coletivo.
Com a declaração de impedimento de Moraes, o processo deverá ser redistribuído para outro ministro do STF. A nova relatoria será responsável por analisar os pedidos apresentados no mandado de segurança.
A declaração do ministro não representa uma decisão sobre o mérito da ação. O processo ainda deverá ser analisado pelo novo relator, que poderá avaliar os argumentos apresentados pelo autor e a decisão do Senado de não fornecer as informações solicitadas.
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