O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça para pedir a suspensão da decisão que eleva de 30% para 32% a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina. A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto e terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada por igual período.
Na ação, o MPF argumenta que não existem estudos técnicos específicos capazes de comprovar, de forma definitiva, a segurança da adoção permanente da mistura conhecida como E32. Segundo o órgão, os testes utilizados pelo governo foram originalmente realizados para validar a composição anterior, de 30%, e não seriam suficientes para justificar a ampliação do percentual de etanol.
De acordo com o Ministério Público, a utilização de pesquisas baseadas em margens de tolerância não substitui a necessidade de avaliações próprias para a nova composição do combustível. Por esse motivo, o órgão solicita que a Justiça suspenda cautelarmente a medida até que novos estudos sejam realizados.
Além da suspensão do aumento da mistura, o MPF pede que seja determinada uma perícia técnica independente para avaliar os impactos da mudança. O órgão também requer que a União passe a adotar protocolos mais rigorosos sempre que houver alterações na composição dos combustíveis comercializados no país.
Entre as exigências apresentadas estão a realização de testes de longa duração, avaliações em diferentes condições de uso dos veículos e maior transparência na divulgação dos dados científicos utilizados para embasar futuras decisões sobre a política de combustíveis.
Outro pedido incluído na ação é o pagamento de uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. Segundo o MPF, a solicitação se baseia na suposta falta de clareza nas informações apresentadas e no entendimento de que a alteração pode representar riscos à coletividade caso não seja respaldada por estudos específicos.
O debate ocorre poucos dias após o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) também solicitar a apuração de possíveis irregularidades relacionadas à política energética adotada pelo governo federal, especialmente diante dos impactos internacionais provocados pelas tensões envolvendo Irã e Estados Unidos.
Em resposta às críticas, o Ministério de Minas e Energia (MME) defende que a elevação do teor de etanol foi baseada em pareceres técnicos e ensaios conduzidos com metodologia reconhecida. Segundo a pasta, os resultados obtidos demonstram que a mistura de 32% apresenta viabilidade técnica e segurança para utilização na frota nacional.
O governo também afirma que a produção brasileira de etanol prevista para a safra 2026/2027 será suficiente para atender ao aumento da demanda, estimada em cerca de 600 milhões de litros adicionais durante o período de vigência da medida. Esse volume representa um crescimento aproximado de 4% em relação ao consumo atual destinado à mistura na gasolina.
Na avaliação do Ministério de Minas e Energia, o aumento da participação do etanol na gasolina poderá gerar benefícios econômicos e ambientais. Entre eles está a expectativa de redução de aproximadamente R$ 0,03 no preço da gasolina nas bombas, considerando as condições atuais de mercado.
Além disso, o governo destaca que a maior utilização de biocombustíveis contribui para diminuir a emissão de gases de efeito estufa. As estimativas oficiais apontam uma redução de cerca de 552 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO₂e) durante o período de aplicação da medida.
Agora, caberá à Justiça Federal analisar os pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal e decidir se a elevação da mistura de etanol será suspensa até a conclusão das análises técnicas e do julgamento da ação.