A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) voltar a discutir a exigência de diploma para o exercício do jornalismo reacende um debate antigo, mas extremamente importante para a profissão.
A formação acadêmica em Jornalismo tem, sem dúvida, seu valor. A universidade proporciona contato com ética profissional, legislação, técnicas de apuração, redação, comunicação, responsabilidade social e diversos outros conhecimentos fundamentais para quem pretende trabalhar com informação.
Por outro lado, qualquer mudança nas regras precisa levar em consideração aqueles que construíram suas carreiras durante o período em que o diploma não era uma exigência para o exercício profissional.
Há jornalistas com anos de experiência, registros profissionais (MTB) obtidos legalmente e uma trajetória construída dentro das redações, portais, emissoras, assessorias e demais áreas da comunicação. Essas pessoas não podem simplesmente ser tratadas como se tivessem ingressado irregularmente na profissão.
Se o STF decidir pelo retorno da exigência do diploma, uma regra de transição será fundamental. É necessário encontrar um equilíbrio entre a valorização da formação acadêmica e a segurança jurídica de quem já exerce a profissão de maneira legítima.
A discussão também precisa evitar uma visão simplista de que possuir diploma automaticamente transforma alguém em um bom jornalista. A formação é importante, mas jornalismo também exige ética, responsabilidade, capacidade de apuração, senso crítico, compromisso com a verdade e respeito ao público.
Da mesma forma, experiência profissional não deve ser utilizada como argumento para desvalorizar a formação universitária. Na realidade, formação e experiência podem — e deveriam — caminhar juntas.
Por um diploma não retroativo
Para quem já possui MTB sem diploma, a eventual mudança não deveria representar uma punição retroativa. Se o registro foi concedido de acordo com as regras vigentes à época, é razoável esperar que o Estado respeite essa situação e estabeleça mecanismos de transição.
O debate, portanto, não deveria ser simplesmente “diploma ou não diploma”. A questão mais importante é: como fortalecer o jornalismo brasileiro sem desrespeitar os profissionais que já construíram suas trajetórias?
Se houver uma nova exigência, que ela sirva para qualificar a profissão daqui para frente, e não para apagar histórias profissionais construídas sob a legislação anterior.
O jornalismo precisa de profissionais preparados. Mas também precisa de segurança jurídica, respeito à experiência e, acima de tudo, compromisso com a sociedade.
Opinião: a valorização do diploma pode ser positiva para o futuro do jornalismo, desde que venha acompanhada de uma transição justa para quem já está legalmente inserido na profissão.
A Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ) emitiu nota favorável à revisão. Para mais opiniões afiadas sobre atualidades, acesse Minuto News.