A cantora Doroth Helena de Sousa Alves, conhecida artisticamente como MC Pipokinha, foi condenada pela Justiça a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão de uma apresentação com conteúdo sexual realizada diante de adolescentes em Corumbá, no Mato Grosso do Sul. A decisão também responsabilizou outras quatro pessoas envolvidas na organização do evento “Esquenta do Magrão”, realizado em fevereiro de 2023.
Ao todo, as cinco pessoas condenadas deverão pagar R$ 162.100 em indenizações. Conforme estabelecido na decisão judicial, os valores deverão ser destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbá (FMDCA).
O caso envolve uma apresentação realizada em 16 de fevereiro de 2023, em um trio elétrico instalado em uma área aberta da cidade. De acordo com as provas analisadas durante o processo, a apresentação teve cenas de conteúdo sexual explícito e pôde ser acompanhada por adolescentes que estavam entre o público.
A sentença considerou especialmente o fato de o evento ocorrer em um espaço público, com ampla visibilidade e sem controle suficiente para impedir que menores de idade tivessem contato com o conteúdo apresentado.
Apresentação ocorreu em área aberta
Segundo os elementos considerados pela Justiça, MC Pipokinha realizou a apresentação parcialmente despida, enquanto dançarinos que participavam do espetáculo fizeram movimentos e contatos físicos que simulavam atos sexuais.
A situação ocorreu em um ambiente aberto e de grande circulação, o que fez com que o conteúdo não ficasse limitado às pessoas que haviam ido ao evento especificamente para assistir à apresentação.
A sentença aponta que as cenas também poderiam ser vistas por pessoas que passavam pelas proximidades e por indivíduos que estavam em uma escola localizada nas redondezas durante o horário de aulas.
Essa característica foi considerada relevante na análise judicial, uma vez que a organização do evento tinha a responsabilidade de avaliar previamente as condições do local e adotar providências para evitar a exposição de crianças e adolescentes a conteúdo inadequado para sua faixa etária.
A Justiça também considerou que a apresentação ocorreu em espaço público, circunstância que dificultaria qualquer tentativa de restringir o acesso às imagens ou impedir que pessoas não integrantes do público do evento acompanhassem o espetáculo.
Ministério Público alertou sobre presença de adolescentes
Antes da realização do evento, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) adotou medidas para verificar as condições da apresentação e a possibilidade de exposição de adolescentes ao conteúdo.
O Conselho Tutelar foi comunicado sobre a situação, e os organizadores também foram notificados antes do evento.
Mesmo após os alertas, a apresentação aconteceu conforme descrito no processo. Posteriormente, vídeos registrados durante o evento foram encaminhados ao Ministério Público e passaram a integrar a apuração do caso.
A atuação anterior do Ministério Público foi considerada pela Justiça na avaliação da responsabilidade dos envolvidos. Para o Judiciário, havia elementos suficientes para concluir que os organizadores tinham conhecimento da necessidade de tomar precauções relacionadas à presença de crianças e adolescentes.
A decisão também considerou que as características do espetáculo poderiam ser antecipadas pela contratação da artista, levando em conta o histórico de apresentações atribuído à cantora.
Justiça aponta limites para liberdade artística
Na sentença, o juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, da 1ª Vara Cível de Corumbá, avaliou que, naquele contexto específico, o conteúdo apresentado ultrapassou os limites da liberdade artística diante da possibilidade de acesso por crianças e adolescentes.
A decisão não trata simplesmente da realização de uma apresentação artística com conteúdo adulto, mas das circunstâncias em que ela ocorreu: espaço público, ampla visibilidade e presença de adolescentes entre os espectadores.
Para o magistrado, caberia aos responsáveis pela realização do evento adotar medidas preventivas para evitar que menores fossem expostos às cenas.
A discussão judicial, portanto, envolve também a responsabilidade dos organizadores na classificação, divulgação e execução de eventos que possam apresentar conteúdo incompatível com a presença de crianças e adolescentes.
Cinco pessoas foram condenadas
A decisão estabeleceu valores diferentes para os envolvidos no caso.
MC Pipokinha foi considerada a principal responsável pela apresentação e recebeu a maior condenação individual, no valor de R$ 100 mil.
As outras quatro pessoas envolvidas na organização do evento foram condenadas individualmente ao pagamento de R$ 15.525.
Somadas, as cinco condenações chegam a R$ 162.100.
Os valores não serão destinados diretamente às pessoas que estavam no evento. Segundo a sentença, o dinheiro deverá ser encaminhado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbá, mecanismo voltado ao financiamento de políticas e ações relacionadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Danos morais coletivos
A Justiça reconheceu a ocorrência de dano moral coletivo em razão da exposição de adolescentes ao conteúdo apresentado durante o evento.
Esse tipo de condenação considera que determinada conduta pode ultrapassar o prejuízo individual e atingir interesses protegidos de uma coletividade.
Neste caso, a decisão levou em consideração fatores como a presença de adolescentes, o caráter público do local, a possibilidade de ampla visualização da apresentação e a natureza do conteúdo exibido.
A sentença também analisou a responsabilidade dos diferentes envolvidos na realização do evento, estabelecendo valores distintos conforme a participação atribuída a cada um.
Caso ocorreu em 2023
Embora a apresentação tenha ocorrido em fevereiro de 2023, a repercussão jurídica do episódio avançou posteriormente com a coleta de vídeos, análise dos elementos apresentados ao Ministério Público e tramitação da ação na Justiça.
A decisão representa uma manifestação judicial sobre as circunstâncias específicas daquele evento e não significa, por si só, uma proibição geral para apresentações da artista.
Eventuais recursos ou novas decisões poderão modificar os efeitos da sentença, caso sejam apresentados e acolhidos pelas instâncias competentes.
O caso também chama atenção para a responsabilidade de produtores e organizadores de eventos realizados em espaços públicos, principalmente quando existe possibilidade de presença ou exposição involuntária de crianças e adolescentes.
Condenação reforça necessidade de proteção de menores
A decisão evidencia que a realização de eventos com conteúdo destinado ao público adulto exige planejamento e mecanismos capazes de impedir o acesso de menores quando a classificação e as características do espetáculo assim determinarem.
Em espaços abertos, essa responsabilidade pode ser ainda maior, pois o controle sobre quem consegue visualizar a apresentação é limitado.
No episódio de Corumbá, a Justiça entendeu que as medidas adotadas pelos responsáveis não foram suficientes para impedir a exposição de adolescentes.
A condenação, portanto, está relacionada às circunstâncias concretas em que a apresentação ocorreu e à avaliação judicial de que os envolvidos deveriam ter tomado providências para proteger o público infantojuvenil.
Até o momento considerado na decisão apresentada, os valores definidos pela Justiça totalizam R$ 162.100, destinados ao fundo municipal voltado aos direitos da criança e do adolescente.