O governo brasileiro apresentou, nesta segunda-feira (27), um pedido formal de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A iniciativa contesta duas medidas tarifárias adotadas pelo governo norte-americano contra produtos brasileiros com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), o Brasil considera que as tarifas são incompatíveis com as regras do comércio internacional e violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994), além das normas que regem o sistema de solução de controvérsias da OMC.
Uma das medidas questionadas decorre de uma investigação específica envolvendo o Brasil e resultou na aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros. Durante esse processo, os Estados Unidos analisaram temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e ações de combate ao desmatamento ilegal.
A segunda tarifa contestada foi aplicada após uma investigação conduzida com 60 economias e estabeleceu uma sobretaxa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. Nesse caso, o foco da apuração foi a existência de restrições relacionadas à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
O pedido de consultas marca a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, os dois países têm a oportunidade de buscar uma solução negociada para o impasse antes da eventual criação de um painel internacional responsável por analisar o caso.
De acordo com o Itamaraty, o objetivo da medida é demonstrar que as tarifas adotadas pelos Estados Unidos não estão em conformidade com as normas multilaterais que regulam o comércio internacional.
Impacto nas exportações brasileiras
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as novas tarifas norte-americanas deverão atingir cerca de US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.
A pasta informou ainda que a sobretaxa acumulada de 37,5% afetará aproximadamente 16,5% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano.
Entre os produtos impactados pelas medidas estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e peças do setor de confecção.
O governo brasileiro afirma que continuará utilizando os mecanismos previstos pelos acordos internacionais para defender os interesses comerciais do país e buscar a revisão das medidas adotadas pelos Estados Unidos.