O governo brasileiro vai ouvir empresários nacionais e estrangeiros antes de decidir se aplicará efetivamente a Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos em resposta às tarifas impostas pelo governo de Donald Trump. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (14) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que o Executivo pretende avaliar os impactos das possíveis contramedidas sobre os setores envolvidos antes de tomar uma decisão definitiva. O processo ocorre após o tarifaço norte-americano elevar em 37,5% os impostos sobre determinados produtos brasileiros.
Segundo Durigan, a consulta aos setores afetados é necessária para que o governo compreenda os possíveis efeitos econômicos de uma eventual resposta brasileira. A análise deverá considerar tanto empresas brasileiras quanto estrangeiras que atuam no país e possuem negócios relacionados ao comércio exterior.
“O processo de reciprocidade em um país sério, e que quer ouvir quem é afetado pela reciprocidade, demanda oitiva de eventuais interessados e eventuais impactados por uma medida que pode vir ou não a ser adotada no futuro”, afirmou o ministro da Fazenda.
A manifestação ocorre um dia depois de o governo brasileiro oficializar a abertura do processo para avaliar a adoção de medidas de reciprocidade comercial. Apesar da abertura do procedimento, a decisão não significa que as contramedidas serão automaticamente aplicadas.
O governo pretende utilizar o período de análise para identificar quais seriam os efeitos de uma eventual resposta brasileira sobre empresas, consumidores, importadores, exportadores e diferentes segmentos da economia.
Governo quer avaliar impactos antes de reagir
A Lei da Reciprocidade oferece ao Brasil instrumentos para responder a medidas comerciais consideradas prejudiciais à competitividade nacional. No entanto, segundo Durigan, o governo pretende agir com cautela antes de definir quais mecanismos poderão ser utilizados.
O ministro lembrou que a legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, por unanimidade. Apesar disso, destacou que a existência do instrumento legal não significa que sua utilização deva ocorrer de forma automática.
“[O governo] tem sempre muita cautela e muita responsabilidade para manejá-la”, afirmou Durigan.
A preocupação está relacionada aos possíveis efeitos de uma escalada comercial entre Brasil e Estados Unidos. Embora a legislação permita a adoção de medidas proporcionais, uma resposta brasileira também pode atingir setores que dependem de produtos, serviços ou investimentos relacionados ao mercado norte-americano.
Por isso, a avaliação dos empresários será utilizada para identificar eventuais riscos e oportunidades antes de uma decisão definitiva.
Entenda o tarifaço dos Estados Unidos
A decisão brasileira ocorre depois que o governo dos Estados Unidos implementou uma sobretaxa sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao país.
A administração de Donald Trump afirma que existem práticas comerciais consideradas injustas e que prejudicariam o mercado norte-americano. O governo dos Estados Unidos também apresentou alegações relacionadas à suposta existência de trabalho forçado como parte dos argumentos utilizados para justificar as medidas.
Com a nova tarifa, alguns produtos brasileiros passaram a enfrentar uma elevação de 37,5% nos impostos para entrar no mercado norte-americano.
A medida preocupa setores da economia brasileira que possuem forte dependência das exportações para os Estados Unidos. Dependendo do produto e do segmento, uma tarifa maior pode reduzir a competitividade das empresas brasileiras e dificultar a manutenção de contratos no mercado internacional.
Nesse cenário, a Lei da Reciprocidade surge como uma das ferramentas disponíveis para o governo brasileiro responder às medidas adotadas por Washington.
O que é a Lei da Reciprocidade?
A Lei nº 15.122 estabelece regras para que o Brasil possa adotar medidas de resposta quando ações, políticas ou práticas unilaterais de outros países afetarem negativamente a competitividade econômica brasileira.
O objetivo é permitir que o governo tenha instrumentos para reagir a medidas consideradas prejudiciais às relações comerciais do Brasil.
Entre as possibilidades previstas estão a aplicação de tributos ou taxas, a suspensão de isenções ou reduções de tarifas de importação e a imposição de restrições à importação de determinados bens ou serviços.
A legislação estabelece que essas contramedidas devem, sempre que possível, guardar proporção com o prejuízo econômico provocado pela ação do outro país ou bloco econômico.
Contramedidas ainda não estão definidas
A abertura do processo não significa que o governo já tenha escolhido quais produtos ou setores poderão ser atingidos por uma eventual resposta brasileira.
Antes disso, será necessário analisar as informações apresentadas pelos empresários e demais interessados. A consulta deverá ajudar o governo a dimensionar os impactos de diferentes alternativas.
Essa etapa também pode indicar se determinados setores brasileiros seriam mais prejudicados por uma resposta comercial do que pela própria tarifa norte-americana.
Por isso, a decisão final deverá levar em consideração não apenas a necessidade de defender os interesses comerciais do país, mas também os efeitos de uma possível escalada nas relações econômicas com os Estados Unidos.
A intenção do governo, segundo Durigan, é conduzir o processo de forma técnica e responsável. A avaliação dos setores afetados será uma das etapas para determinar se as contramedidas serão adotadas e, caso sejam, qual será a extensão da resposta.
Próximos passos
Com o processo oficialmente aberto, empresários e setores interessados deverão apresentar informações sobre os efeitos das tarifas norte-americanas e possíveis consequências de uma resposta brasileira.
O governo deverá analisar essas manifestações antes de decidir se utilizará os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade.
A discussão ocorre em um momento de atenção para o comércio exterior brasileiro, especialmente para empresas que dependem das exportações para os Estados Unidos. A definição de uma eventual resposta poderá influenciar preços, competitividade, contratos internacionais e relações comerciais entre os dois países.
Por enquanto, o governo mantém aberta a possibilidade de negociação e análise dos impactos antes de avançar para a aplicação de contramedidas. A prioridade, segundo o ministro da Fazenda, é ouvir os setores afetados e evitar decisões que possam gerar efeitos econômicos maiores do que os problemas que se pretende combater.