O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou neste domingo (26) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial com a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL). O evento, realizado no sábado (25), oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
Na petição apresentada ao STF, o PT sustenta que o conteúdo pode ter descumprido as medidas cautelares impostas por Moraes ao ex-presidente, que está em prisão domiciliar. Segundo o partido, a decisão do ministro, proferida em 17 de julho, proibiu Bolsonaro de divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado.
Durante a convenção, foi exibido um vídeo criado com inteligência artificial em que um avatar reproduz a imagem e a voz de Bolsonaro. Na gravação, o ex-presidente declara apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro e afirma estar “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária”.
Para o PT, o fato de o material ter sido produzido com recursos de inteligência artificial não afasta a aplicação das restrições determinadas pelo STF. A legenda argumenta que a mensagem foi exibida em um evento eleitoral, transmitida ao vivo e posteriormente divulgada nas plataformas digitais do PL e do senador Flávio Bolsonaro.
Na manifestação enviada à Corte, o partido afirma que o conteúdo possui caráter eleitoral ao apresentar apoio explícito à candidatura de Flávio Bolsonaro e sustenta que a mensagem buscou mobilizar apoiadores ao mencionar uma suposta perseguição judicial contra o ex-presidente.
Além da petição ao STF, a Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB, protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nessa ação, a federação argumenta que o vídeo configura propaganda eleitoral antecipada por conter pedido explícito de apoio eleitoral e também aponta possível violação das normas da Justiça Eleitoral relacionadas ao uso de conteúdos produzidos por inteligência artificial, conhecidos como deepfakes.
Entre os pedidos apresentados ao TSE estão a aplicação de multa e a retirada do trecho do vídeo das transmissões disponibilizadas no YouTube.
Defesa contesta restrições
As medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro foram determinadas por Alexandre de Moraes após o ministro concluir que o ex-presidente havia descumprido restrições anteriores relacionadas à divulgação da chamada “Carta aos Brasileiros”, lida publicamente por Flávio Bolsonaro.
Além da proibição de manifestações político-eleitorais, a decisão estabeleceu limitações temporárias às visitas recebidas por Bolsonaro e vedou encontros com finalidade eleitoral, bem como a divulgação de manifestações políticas por qualquer meio ou por terceiros.
A defesa do ex-presidente apresentou recurso ao STF pedindo que Moraes reconsidere a decisão ou submeta o caso ao julgamento da Primeira Turma da Corte. Os advogados alegam que as restrições são desproporcionais e defendem a manutenção de contatos familiares e profissionais, incluindo visitas de Flávio Bolsonaro na condição de advogado.
Ao final da nova petição, o PT solicita que Alexandre de Moraes encaminhe o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral Eleitoral para análise de eventual descumprimento das medidas cautelares e adoção das providências cabíveis.