Presidente do STF interrompeu ordens divergentes sobre o comando da PF e retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito iniciado em 2019.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quarta-feira (9) a suspensão da decisão de André Mendonça que havia afastado Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Fachin também suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, que havia determinado o retorno de Rodrigues à função.
A intervenção ocorreu após decisões monocráticas divergentes dentro da própria Corte. Ao analisar um pedido apresentado pela União, Fachin apontou que o conflito entre as ordens judiciais poderia provocar risco à ordem pública e à organização administrativa do tribunal.
Com a decisão, tanto o afastamento determinado por Mendonça quanto a posterior reintegração ordenada por Dino ficam suspensos. Os ministros envolvidos foram intimados a prestar informações, enquanto a Presidência do STF deverá avaliar novamente a situação relacionada ao comando da Polícia Federal.
Disputa envolvendo a PF
A decisão ocorre em meio à controvérsia envolvendo relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal e que foram questionados por André Mendonça.
O ministro havia determinado o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da PF. Posteriormente, Flávio Dino atendeu a um pedido relacionado à corporação e determinou o retorno de Rodrigues ao cargo.
Diante da sequência de decisões com entendimentos opostos, Fachin afirmou que caberia à Presidência do STF conduzir a solução para evitar novos conflitos institucionais.
A situação deverá passar por uma nova avaliação antes de uma definição sobre a permanência de Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal.
Moraes deixa relatoria do inquérito das fake news
Além de intervir na disputa envolvendo a PF, Edson Fachin determinou a retirada de Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
O processo foi instaurado em 14 de março de 2019, durante a presidência de Dias Toffoli no STF. Na época, Moraes foi escolhido para conduzir a investigação, que apura a disseminação de notícias falsas, denúncias consideradas caluniosas, ameaças e ataques contra a Corte, seus ministros e familiares.
Agora, a relatoria passa para Fachin.
A mudança, segundo a decisão, produz efeitos a partir desta quarta-feira (9) e preserva os atos que foram praticados regularmente enquanto Moraes esteve responsável pelo processo.
As ações penais relacionadas ao inquérito que já tiveram denúncias recebidas continuarão seguindo o andamento processual já estabelecido.
Investigação iniciada em 2019
Desde sua abertura, o inquérito das fake news é alvo de debates e questionamentos jurídicos. A investigação foi instaurada por determinação da Presidência do STF e teve Moraes designado como relator sem o tradicional sorteio eletrônico.
Outro ponto de controvérsia desde o início foi a abertura da investigação sem uma autorização inicial do Ministério Público.
Ao longo dos anos, o inquérito passou a reunir diferentes investigações relacionadas a ataques e ameaças contra integrantes do Supremo e seus familiares.
Com a decisão de Fachin, o processo passa a ter um novo relator justamente em um momento de forte disputa interna na Corte.
As decisões desta quarta-feira representam uma intervenção da Presidência do STF em dois assuntos que envolvem diretamente outros ministros do tribunal: a disputa sobre o comando da Polícia Federal e a condução do inquérito das fake news.