Com a disparada de feminicídios no Brasil, um projeto de lei de 2023 apelidado de PL da Misoginia voltou a ser defendido por parlamentares. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o país registrou 399 vítimas desse crime no primeiro trimestre, a maior letalidade da série histórica. Em março, o texto passou por unanimidade no Senado e a Câmara aprovou sua urgência em julho. O placar foi de 293 a 158. O PL 896/2023 altera a Lei n° 7716/1989, ao equiparar a misoginia ao racismo. O Supremo Tribunal Federal (STF) já fez movimentos semelhantes, quando equiparou a homofobia e a transfobia em 2019.
De acordo com o projeto, a misoginia seria uma “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. Tal comportamento passaria a ser punível se comprovados discriminação e preconceito, como nos casos de raça, cor, etnia e religião. A pena para os crimes de misoginia estaria entre dois a cinco anos de reclusão, multa e não poderia ser quitada mediante pagamento de fiança. Também se tornaria imprescritível, ou seja, o condenado não conseguiria se livrar do processo por já ter passado o tempo de sua validade jurídica.
Muitos políticos arrastam processos por décadas na Justiça e acabam impunes. Embora, geralmente, estejam relacionados aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. “A aprovação desse marco legal representará um avanço civilizatório essencial”, disse a relatora do PL da Misoginia, Tabata Amaral (PSB-SP). Ela ressaltou que sentimentos, convicções e opiniões não se confundem com violação da dignidade humana.
A aderência política do PL da Misoginia
Na Câmara dos Deputados, as divergências em torno do PL da Misoginia ganharam contornos polarizantes. O Partido Liberal votou massivamente contra a urgência do projeto, com 83 votos. Os únicos favoráveis foram João Carlos Bacelar (PL-BA) e Delegada Ione (PL-MG). Em abril, Bacelar firmou acordo com a Procuradoria Geral da República e o STF para devolver R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. Ele foi investigado por manter funcionários fantasmas. É provável que esteja atrás de manchetes positivas. Por outro lado, Ione tem histórico de defesa das mulheres. O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou em consenso e teve 64 votos, todos pela aprovação do PL da Misoginia.
A deputada de direita, Bia Kicis (PL-DF) acusou o PL da Misoginia de limitar a liberdade de expressão. Ela e outros integrantes da Bancada Evangélica temem a criminalização da religiosidade, em razão de trechos da Bíblia que pregam a submissão da mulher ao marido. Entre os partidos de centro, houve votação expressiva a favor da urgência. Num contexto de feminicídio recorde e eleições próximas, o centrão procura não ser visto pelo povo como conivente às agressões.
Há expectativa de que o PL da Misoginia seja votado em agosto, o que também se espera da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que elimina a escala 6×1. Mas os presidentes das casas, Hugo Motta (REP-PB) e Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), colocaram as mudanças em cozimento. É reveladora a decisão de atrasar propostas que beneficiam as mulheres e os assalariados baixos, enquanto medidas para o empresariado e agronegócio passam num sopro.
Muitos dos que trabalham 6×1 ganham um salário mínimo ou um pouco mais. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) demonstrou predominância de pretos e pardos na escala. Mulheres negras recebem os menores valores.
A Bancada Ruralista comemorou o “Dia do Agro” em maio, quando aprovou várias flexibilizações ambientais. Entre elas, a impossibilidade de punir somente com base em imagens de satélite que identifiquem alteração na vegetação. Sendo que 90% do monitoramento é feito dessa maneira. Nesse sentido, 422 dos 513 deputados são homens, 82% dos assentos.
O que os homens temem no PL da Misoginia
Quando o risco bate à porta, nem mesmo um ano eleitoral pode ser suficiente para apelar ao pragmatismo dos políticos. Sim, porque aprovar esses temas não significa só a valorização das mulheres, num contexto em que elas conquistam mais direitos e representatividade. O PL da Misoginia toca numa estrutura social que permite a esses homens bastante dominância do poder: o comportamento público. Não se enganem, eles continuarão os comentários sexistas, as piadas e a objetificação das mulheres no privado.
Uma pessoa, em suas atitudes públicas, pode servir de exemplo para outras. Um atestado de que as ações delas em caráter privado não teriam problema, já que “fulano” também faz. Outro ponto é que o ser público serve de termômetro social. Com base no que se diz e faz na frente de todos, os atentos enxergam o que aquela sociedade considera normal. Se uma parte dos estadunidenses faz campanha contra o voto feminino, quer dizer que se sentiu à vontade para isso.
O comportamento é uma das coisas mais difíceis de se regular. A equiparação da homofobia ao racismo não diminuiu o preconceito e houve uma escalada de denúncias nos últimos anos. Mas o aumento de registros também mostra que, quando um grupo se vê mais amparado pela lei, ele tomará suas providências.
Então, toda mulher não deveria perder a oportunidade de adquirir direitos e defender o PL da Misoginia. Os homens, certamente, não hesitam em espernear sobre a mais remota chance de perderem os seus. Eles reclamam de opressão, como se existisse um lastro histórico sequer para se ampararem.
A exclusividade da autoridade em casa, do trabalho, estudo e voto. Há poucas décadas, uma mulher não podia se divorciar no Brasil. Ao homem era permitido matar sua esposa se a flagrasse em adultério, o que não valia para ela. Os coitados perderam demais, mas sempre terão mulheres com pena deles.
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