Representantes do setor produtivo brasileiro e especialistas em comércio exterior têm demonstrado preocupação com a possibilidade de o Brasil recorrer à Lei da Reciprocidade como resposta às novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. Embora o governo federal tenha mencionado a medida como uma alternativa diante da decisão norte-americana, empresários defendem que a prioridade seja manter o diálogo diplomático para tentar reverter as taxas e evitar o agravamento das tensões comerciais entre os dois países.
A preocupação ganhou força após o governo dos Estados Unidos anunciar a aplicação de tarifas sobre aproximadamente 4.000 produtos exportados pelo Brasil. Em alguns casos, a soma das alíquotas pode alcançar 37,5%. As medidas foram justificadas pelas autoridades norte-americanas com alegações relacionadas a supostas práticas comerciais consideradas desleais, além de questões envolvendo comércio digital, trabalho forçado e desmatamento ilegal.
Inicialmente, o governo brasileiro indicou que poderia utilizar a Lei da Reciprocidade como forma de responder às restrições impostas pelos Estados Unidos. Posteriormente, integrantes do Executivo esclareceram que a legislação representa um instrumento disponível ao país, mas que sua aplicação dependerá da evolução das negociações diplomáticas e da análise dos impactos econômicos.
Para representantes do setor empresarial, uma eventual retaliação comercial tende a produzir efeitos negativos para a própria economia brasileira. A avaliação predominante é de que as medidas adotadas pelos Estados Unidos possuem forte componente político, o que reduziria a eficácia de uma resposta baseada em novas barreiras comerciais.
O especialista em comércio exterior Jackson Campos avalia que uma reação por meio da Lei da Reciprocidade pode aumentar os custos para empresas e consumidores brasileiros. Segundo ele, a dependência do Brasil em relação à importação de tecnologias, equipamentos e insumos norte-americanos faria com que uma eventual elevação de tarifas fosse repassada ao mercado interno, pressionando a inflação e afetando diversos setores produtivos.
Na avaliação do especialista, além dos impactos provocados pela redução das exportações, o aumento do custo de produtos importados poderia gerar efeitos indiretos sobre o emprego, a competitividade das empresas nacionais e o poder de compra da população.
A internacionalista e diretora de Relações Governamentais da BMJ Consultoria, Rebeca Lucena, também entende que o setor privado não é contrário à existência da Lei da Reciprocidade, mas demonstra cautela quanto ao seu uso imediato. Segundo ela, a experiência internacional mostra que os Estados Unidos costumam responder de forma rígida a medidas retaliatórias, o que pode ampliar disputas comerciais sem garantir a retirada das tarifas.
De acordo com a especialista, uma resposta tarifária brasileira poderia elevar os custos de máquinas, equipamentos, tecnologias e outros insumos importados utilizados pela indústria nacional. Esse cenário reduziria a competitividade das empresas brasileiras e poderia resultar em aumento de preços para consumidores e para diversos segmentos da economia.
Outro ponto de preocupação destacado pelo setor produtivo é a possibilidade de uma escalada nas medidas de retaliação entre os dois países. Caso novas restrições comerciais sejam adotadas sucessivamente, investidores podem adiar projetos e empresas podem enfrentar dificuldades adicionais nas cadeias globais de suprimentos, aumentando a insegurança econômica.
Por esse motivo, representantes empresariais defendem que a Lei da Reciprocidade seja utilizada principalmente como um instrumento de fortalecimento da posição brasileira nas negociações internacionais, sem que sua aplicação ocorra de forma imediata. A prioridade, segundo especialistas, continua sendo a busca de uma solução negociada entre os governos.
A Lei da Reciprocidade foi sancionada em 2025 pelo Congresso Nacional e autoriza o Poder Executivo a adotar contramedidas comerciais quando ações unilaterais de outros países ou blocos econômicos prejudicarem a competitividade internacional do Brasil. Entre as possibilidades previstas na legislação estão restrições às importações de determinados produtos e até mesmo a suspensão de direitos de propriedade intelectual.
Além da eventual utilização da nova lei, o governo brasileiro também estuda recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos. A entidade é responsável por mediar disputas comerciais internacionais e oferece mecanismos jurídicos para contestação de medidas consideradas incompatíveis com as regras do comércio global.
Entretanto, especialistas destacam que a capacidade de atuação da OMC foi reduzida nos últimos anos em razão da paralisação de seu Órgão de Apelação. O tribunal, responsável por analisar recursos em disputas comerciais, enfrenta dificuldades para funcionar devido à falta do número mínimo de integrantes, situação agravada pelo bloqueio de novas nomeações por parte dos Estados Unidos.
Na avaliação de analistas, ainda que o Brasil apresente uma contestação formal na OMC, existe incerteza sobre a efetividade de uma eventual decisão favorável, especialmente diante da possibilidade de os Estados Unidos não reconhecerem plenamente as determinações da organização. Mesmo assim, recorrer ao organismo internacional é visto como uma alternativa diplomática capaz de reforçar a posição brasileira e demonstrar compromisso com as regras multilaterais do comércio.