A Lei 15.475 foi sancionada e proíbe a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, prática conhecida como gavage. A norma entra em vigor em 180 dias e prevê multas, sanções administrativas e até um ano de detenção para infratores.
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a nova tarifa adicional de 12,5% imposta pelos Estados Unidos elevará para 37,5% a tributação de 3.985 produtos brasileiros. A medida afetará quase metade das exportações do Brasil para o mercado norte-americano, enquanto a entidade defende negociações entre os dois países para reduzir os impactos sobre a indústria.
O MPF pediu à Justiça a suspensão do aumento da mistura de etanol na gasolina de 30% para 32%, alegando falta de estudos específicos sobre a segurança da medida. O governo afirma que a mudança é tecnicamente segura, pode reduzir o preço do combustível e diminuir as emissões de carbono.
O Ministério da Saúde criou um comitê permanente para negociar preços de medicamentos destinados ao SUS. A expectativa é reduzir custos, obter descontos superiores a 50% em alguns casos e ampliar a incorporação de novos tratamentos à rede pública.
Medidas no dia a dia ajudam a reduzir o desperdício e preservar os mananciais que abastecem a Grande São Paulo.
Lei Maria da Penha reconhece cinco formas de violência e rede de apoio em São Paulo oferece canais de denúncia e proteção às vítimas.
Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta aumento de 4% nos feminicídios e redução de 8% nas mortes violentas intencionais no…